Virginia Fonseca voltou para o Brasil mais cedo e, após a temporada acompanhando Vini Jr. em jogos da Seleção Brasileira e do Real Madrid, a influenciadora deixou os filhos com o pai, Zé Felipe. Na madrugada desta quinta-feira (9), ela falou da despedida de Maria Alice, Maria Flor e José Leonardo.
"Agora eles vão ficar com o pai e eu já tô com muita saudade", escreveu. Nos stories, Zé Felipe celebrou que vai passar alguns dias com os filhos. "Minhas crias chegando aí para a gente ir para Goiânia, o dia de hoje vai ser abençoado. Já é", afirmou.
A volta das crianças mais cedo da viagem internacional ocorre em meio a uma investigação do Conselho Tutelar sobre a frequência escolar de Maria Alice e Maria Flor, que foram apenas 12 dias à escola.
Em nota à Band, a equipe de Virginia Fonseca se pronunciou sobre a investigação. “Questões legais que envolvem menores de idade são, por determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tratados sob sigilo(segredo de justiça)”, diz a equipe, que informa que os pais não devem se manifestar.
“Diante disso, Zé Felipe e Virginia não irão se manifestar sobre o tema, permanecendo, contudo, à disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos necessários”, afirma a nota.
A escola tem o prazo de sete dias para apresentar um relatório detalhado com a frequência das alunas e as justificativas para as ausências. O órgão também exige que a instituição explique quais estratégias pedagógicas foram adotadas para a reposição dos conteúdos perdidos.
Embora as duas irmãs estejam matriculadas, a apuração foca em Maria Alice, que já está na faixa etária de educação obrigatória determinada pelo Ministério da Educação (MEC).
O que diz a lei?
Segundo o Capítulo IV do Artigo 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB, crianças em idade pré-escolar, como as filhas de Virginia, que têm três e cinco anos, são obrigadas a ter frequência mínima de 60% do total de horas.
As escolas em média têm 100 dias letivos, que no turno parcial são de quatro horas e no período integral, sete. No caso das filhas de Virginia Fonseca, elas teriam completado apenas 12 dias e, pelas contas, teriam completado entre 1,2% e 2,1% da carga horária do ano letivo,
Segundo a legislação, caso não se cumpra as diretrizes da LDB, pais podem ter consequências legais, adimnistrativas e cíveis. Pais que não garantam a frequência escolar sem justa causa cometem o crime do Art. 246 do Código Penal, sujeito a detenção de 15 dias a 1 mês e multa.
O Estatuto da Criança e do Adolescente também aponta que o Conselho Tutelar pode intervir na situação, para pdoer garantir a educação e a frequência escolar. Em caso de evasão escolar persistente, o Ministério Público pode ser acionado, resultando em medidas que responsabilizem os pais.