Como Consultar o Código Eleitoral pela internet? Bom, o Código Eleitoral é a lei que rege as eleições e expressa, em detalhes, os direitos e obrigações de candidatos e eleitores. Ele está disponível gratuitamente no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - tse.jus.br - e pode ser consultado por qualquer cidadão. A legislação foi publicada em julho de 1965, mas outras leis complementares trazem atualizações sobre o tema e também podem ser encontradas no mesmo endereço da web. Caso encontre algo na campanha eleitoral que não esteja de acordo com a lei, você pode fazer uma denuncia por meio de uma ferramenta na Internet, também disponível pelo TSE. Assim, o eleitor pode ajudar na manutenção da democracia nas eleições.
Fonte: Melody Fm.