O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta-feira (16) proibir o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em santinhos e em materiais de divulgação durante a campanha eleitoral. A decisão foi proferida após um candidato a deputado estadual de São Paulo fazer uma montagem com o rosto de Bolsonaro ao lado do seu e de seu número de inscrição.
A decisão monocrática foi proferida pela ministra Estela Aranha e analisava pedido de tutela antecipada para suspender os efeitos de um acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que inicialmente permitiu que imagens do presidente fossem usadas na campanha de outros candidatos. A proibição e a suspensão vigoram até o julgamento definitivo do recurso especial pelo TSE.
A Ministra deferiu o pedido liminar para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial interposto por Maria Eduarda Alencar Hidalgo (PT), candidata a deputada estadual em São Paulo, que teve como alvo o candidato à reeleição ao mesmo cargo Lucas Bove (PL).
Segundo o requerimento da candidata, Bove confeccionou e veiculou wide banners e 50 mil santinhos de campanha em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, em que a foto de Bolsonaro aparece em destaque ao lado da imagem do próprio Bove, seu nome e o número de inscrição para votação.
Entenda a decisão
Anteriormente, o TRE-SP havia entendido que a ordem do STF na Execução Penal que proíbe Bolsonaro de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por terceiros, atingia apenas o próprio ex-presidente. Logo, não criava uma proibição automática para candidatos utilizarem sua imagem.
A decisão de hoje da ministra aponta, contudo, que a decisão do STF expressamente proíbe a divulgação de manifestações político-eleitorais "inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado". Com base na análise preliminar, o TSE entendeu que estampar a imagem de Bolsonaro em destaque ao lado do número do candidato configura uma forma de manifestação de apoio político-eleitoral, o que burla a ordem do STF.
Somado a isso, a ministra entendeu que a proximidade do primeiro turno das Eleições de 2026 e a circulação contínua de um volume expressivo de material impresso e publicitário gerariam um impacto irreversível ou de difícil reparação no eleitorado de Ribeirão Preto antes que o recurso pudesse ser julgado em definitivo.
Jair Bolsonaro está preso desde novembro de 2025. Em 11 de setembro daquele ano, o ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e outros crimes relacionados à trama golpista. Bolsonaro também teve os direitos políticos caçados enquanto vigorar a pena.