Em entrevista após reunião com o deputado Paulinho da Força (Solidariedade), relator do projeto que trata da punição ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na última quinta-feira (18), O ex-presidente Michel Temer (MDB) se posicionou de maneira alternativa à anistia, sugerindo que a proposta passe a se chamar “PL da Dosimetria”, visto que o perdão geral e irrestrito pode ser declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O ponto central de sua argumentação é a reavaliação da "dosimetria" das penas aplicadas pelo STF. Para Temer, a punição em si é indiscutível, mas a sua intensidade merece ser reexaminada. O político acredita que tal medida contribua para amenizar os ânimos nacionais, sem a necessidade de uma lei de anistia vinda do Congresso.
Além da via judicial, o ex-presidente enfatiza a importância de uma articulação política mais ampla, a qual ele denomina "pacto republicano para tranquilizar o Brasil". Essa iniciativa consistiria em um grande acordo costurado entre os chefes do Executivo, Legislativo e Judiciário, com a participação de membros da sociedade civil e da oposição.
“O título [do projeto de lei] é ‘dosimetria’, mas o objetivo central é a pacificação do país, portanto, o Supremo Tribunal Federal deverá também, em dado momento, acordar com aquilo que foi estabelecido lá e, de igual maneira, o Executivo. Seria uma espécie de pacto republicano para tranquilizar o Brasil”, disse Temer.
Urgência aprovada
Nesta semana, a Câmara aprovou o requerimento de urgência do “PL da Anistia”, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos), mas que não cita Bolsonaro. A proposta foca apenas nos condenados pelos ataques do 8 de Janeiro.
Nesse contexto, a oposição pressiona por um texto que inclua Bolsonaro e o conceda “anistia ampla, geral e irrestrita”, enquanto governistas declaram ser contra benefícios para o ex-presidente condenado a 27 anos de prisão na ação penal da trama golpista.
Relator articula no STF
O relator do projeto, escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), por ter bom trânsito no STF, negocia com ministros uma proposta que reduza as penas, sem declarada inconstitucional.
Caso uma anistia irrestrita seja aprovada no Congresso, o Supremo tem jurisprudência para barrar o benefício, visto que, segundo decisões anteriores, crimes contra a democracia não podem ser anistiados.
“A anistia já está declarada inconstitucional pelo Supremo. Vamos tratar disso agora. Com isso, tentar tirar o país dessa situação, fazer com que a gente possa pacificar o Brasil e pensar em projetos que possam melhorar a vida das pessoas”, considerou Paulinho da Força.