O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (24) a revogação do bloqueio das contas da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em diferentes redes sociais. A decisão foi tomada no âmbito da Ação Penal 2.428, em que a parlamentar e o hacker Walter Delgatti Neto são réus.
De acordo com Moraes, não há mais necessidade de manter os perfis da deputada suspensos. No entanto, o magistrado ressaltou que devem ser removidas as publicações consideradas ilícitas, que motivaram a decisão anterior de bloqueio. Essas postagens, segundo o relator, propagavam “grave e ilícita desinformação e discursos de ódio”, com ataques às instituições e ao Estado Democrático de Direito.
A decisão inclui a liberação das contas de Zambelli em plataformas como Gettr, Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok, X (antigo Twitter), Telegram e YouTube. As empresas responsáveis pelos serviços foram oficiadas para restaurar os perfis e encaminhar ao processo a íntegra do conteúdo preservado.
O ministro também fixou uma multa diária de R$ 20 mil por perfil, canal ou conta, caso haja reincidência na publicação de mensagens análogas às que originaram a medida judicial.
Carla Zambelli responde ao processo ao lado de Walter Delgatti Neto, o hacker da “Vaza Jato”, acusado de atuar em fraudes eletrônicas. Ambos são investigados pelo Ministério Público Federal por supostos crimes previstos no Código Penal, incluindo incitação ao crime e atentado contra o Estado Democrático de Direito.