O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (25) o pedido de conversão da prisão preventiva de Daniel Vorcaro em prisão domiciliar. Em sua decisão, o magistrado determinou que o empresário seja transferido, no prazo de 24 horas, para o 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal, unidade prisional conhecida como Papudinha.
A defesa de Vorcaro, ex-dono do Banco Master, pleiteava o regime domiciliar argumentando que o empresário havia apresentado uma nova e robusta proposta de colaboração premiada às autoridades. Os advogados também alegaram riscos à integridade física do investigado e de sua família devido às tratativas de delação.
A decisão judicial ocorre logo após a Polícia Federal (PF) rejeitar oficialmente a nova proposta de delação de Vorcaro. Segundo os investigadores, o material apresentado não continha informações úteis inéditas, uma vez que o conteúdo já era de conhecimento das apurações em curso.
Nesta nova tentativa de acordo, Vorcaro propôs a devolução de R$ 60 bilhões ao longo de dez anos --valor superior aos R$ 40 bilhões oferecidos na primeira proposta, que também fora descartada pela PF por inconsistência nas provas. O empresário é investigado no âmbito da Operação Compliance Zero por crimes como fraude financeira, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Motivos da transferência
Ao manter a prisão preventiva, o ministro André Mendonça destacou que o início de tratativas para colaboração não é, por si só, fator suficiente para revogar a segregação cautelar. Além disso, a PF apontou indícios recentes de movimentações patrimoniais suspeitas realizadas pelo núcleo de apoio do investigado, o que reforça a necessidade da manutenção da prisão.
A transferência para a Papudinha foi motivada pela inadequação da permanência prolongada de Vorcaro na Superintendência da Polícia Federal, que impunha dificuldades operacionais à unidade. O ministro ressaltou que o Estado tem o dever de garantir a segurança do custodiado, que enfrenta "risco concreto à integridade física" devido à alta exposição midiática do caso.
Incomunicabilidade
A decisão também impõe regras rígidas para a nova custódia. A direção do 19º Batalhão da PM deverá assegurar a absoluta incomunicabilidade entre Daniel Vorcaro e outros investigados da Operação Compliance Zero que estejam detidos no mesmo local, visando preservar a eficácia das investigações.
Vorcaro, que já havia passado por um período de detenção em novembro do ano passado, voltou a ser preso em março deste ano durante a terceira fase da operação. Com a decisão do STF, ele deixa a sala especial que ocupava na Superintendência da PF em Brasília para o sistema prisional militar