A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) começou a testar painéis eletrônicos para aferir a velocidade de quem circula pela ciclovia da Avenida Faria Lima, no principal centro financeiro da capital paulista.
Os novos equipamentos exibem a velocidade desenvolvida na pista, onde o limite máximo permitido é de 20 km/h. Apesar de registrar ciclistas e condutores acima do limite estabelecido para a via, os visores têm caráter exclusivamente informativo e educativo, sem a aplicação de multas.
A regra geral de trânsito em vigor estabelece que ciclomotores só podem circular nessas faixas se tiverem velocidade máxima de fabricação de até 50 km/h, enquanto o limite para patinetes é de 40 km/h. No entanto, mesmo para aparelhos que alcançam marcas superiores, a velocidade máxima regulamentada para a ciclovia permanece fixada em 20 km/h.
Incerteza jurídica impede aplicação de multas
O Código de Trânsito Brasileiro determina que a autuação registre a placa de identificação do veículo. O impasse para punir eventuais excessos reside no fato de que bicicletas, modelos elétricos e patinetes não exigem emplacamento pelas normas vigentes.
Diante desse cenário legal, a CET afirma que ainda avalia procedimentos para viabilizar futuras fiscalizações. A proposta em andamento prevê que os equipamentos não fiquem fixos em um único ponto, circulando de forma gradativa por ciclovias da cidade.
Especialista vê pouca eficácia sem sanções
A iniciativa desperta ressalvas técnicas. O especialista em mobilidade urbana Sergio Avelleda avalia que a medida não trará resultados práticos sem a possibilidade de cobrança de penalidades.
"Eu não acredito que tenha muita eficácia. Imagina se a gente não multasse os carros que correm, a gente só mostrasse a velocidade que ele está desempenhando. Eu não acredito que as pessoas obedeceriam a velocidade", afirma Avelleda.
O especialista cita a experiência internacional na Holanda, onde policiais utilizam esteiras mecânicas para checar a potência e a velocidade máxima das bicicletas. Pelo modelo holandês, caso o veículo apresente irregularidades nas medições de fábrica, o condutor recebe multa e perde a bicicleta.
A preocupação com a falta de fiscalização também é compartilhada por frequentadores da pista. Ciclistas relatam receio frequente com veículos elétricos transitando entre 30 km/h e 40 km/h e cobram mais segurança na circulação diária.