A Prefeitura de Ribeirão Preto publicou, nesta terça-feira, 16 de setembro, o Decreto nº 211/2025, que regulamenta a Lei Municipal nº 15.080, de 2 de junho de 2025, proibindo a prática conhecida como “rabeira” — quando ciclistas, skatistas, patinadores ou usuários de outros equipamentos de mobilidade individual se agarram a veículos em movimento.
A medida tem como principal objetivo prevenir acidentes de trânsito e conscientizar crianças e adolescentes sobre os riscos dessa conduta, considerada de alto perigo à vida e à saúde.
De acordo com o decreto, a fiscalização ficará a cargo da RP Mobi, da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Militar, que poderão atuar em operações conjuntas. Entre as penalidades previstas estão: remoção do equipamento utilizado (bicicleta, patinete, skate ou similares); multa no valor de 14 UFESP e cobrança diária de estada em caso de recolhimento.
Em casos de reincidência, as penalidades poderão ser aplicadas em dobro. Quando o infrator for menor de idade, o Conselho Tutelar será acionado.
Além da fiscalização, o decreto prevê ações educativas e preventivas em parceria com as secretarias municipais de Educação e Assistência Social. Estão programadas atividades pedagógicas nas escolas, campanhas públicas e programas socioeducativos coordenados pela RP Mobi. Empresas de transporte coletivo também poderão afixar adesivos de alerta na parte traseira dos veículos para reforçar a mensagem de segurança.
Segundo o prefeito Ricardo Silva, a regulamentação reforça a proteção da vida e a promoção de uma cultura de paz no trânsito.
“É uma ação que une fiscalização e educação. Nosso compromisso é garantir a segurança da população, principalmente das crianças e adolescentes, que muitas vezes não têm a dimensão do risco que correm ao praticar a chamada ‘rabeira’”, destacou.
A Prefeitura informa que os valores arrecadados com multas e leilões de equipamentos apreendidos serão destinados ao custeio de ações de sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização e programas de educação para o trânsito.