O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma administrativa, divulgou o texto da proposta nesta quinta-feira (3). A proposta foi elaborada pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados e, segundo o informativo, “pretende reestruturar o Estado brasileiro para a melhor entrega dos serviços públicos”.
Nesse sentido, de acordo com as informações publicadas pela Câmara dos Deputados, a reforma administrativa possui quatro pilares que abrangem os Três Poderes nos níveis federal, estadual e municipal. Entre eles, estão:
- Estratégia, governança e gestão, com foco no planejamento estratégico, no acordo de resultados e na criação de um bônus por desempenho opcional, mantida a diligência com as contas públicas por meio de revisão de gastos;
- Transformação digital, para modernização da máquina pública e digitalização de processos e serviços;
- Profissionalização do serviço público, com foco no planejamento da força de trabalho, na ampliação dos níveis de progressão da carreira, no remodelamento do estágio probatório, na adesão de municípios e estados ao Concurso Nacional Unificado (CNU) e na implantação de uma tabela remuneratória única;
- Extinção dos privilégios, para enfrentamento das desigualdades e excessos no serviço público.
Meritocracia
Em entrevista ao Canal Livre, da Band, o relator da proposta afirmou que, se for aprovada, a reforma administrativa implementará avaliações de desempenho e que servirá como “meritocracia” aos servidores públicos.
“É meritocracia na veia do serviço público. Costumo dizer que a reforma é voltada para resultados, existe uma péssima percepção do cidadão em relação a qualidade do serviço que se presta por volume de impostos que ele paga. A meritocracia vem para agitar o estado para que ele possa entregar resultados”, disse.
“Todo o modelo de avaliação de desempenho que vamos apresentar na reforma está na Constituição, mas também estará em uma lei complementar à reforma administrativa. Não estou colocando na lei que, por exemplo, duas avaliações seriam suficientes para perder a estabilidade ou ser passível de demissão”, pontuou.
Indicadores e metas
O parlamentar, ao ser questionado pelo jornalista Fernando Mitre sobre um exemplo de medida para melhorar a qualidade ao cidadão brasileiro, destacou a criação de uma obrigatoriedade: toda política pública concebida deverá ter um indicador e uma meta a ser perseguida.
O objetivo, segundo o deputado, é combater a formulação de propostas que são criadas apenas pela subjetividade do gestor, sem saber "em que vai mexer" ou "o que vai atingir".
"Muitas vezes, você faz uma proposta para a melhoria da educação, mas é porque o gestor da educação acha que ela é boa, mas o que ela atinge? Isso valeria para o Bolsa Família, o Gás do Povo... qual é a meta do Bolsa Família? É atingir o público, mas qual é o indicador que balize aquele programa social?", disse.
Essa exigência de indicadores e metas atacaria diretamente o cerne da produtividade, servindo como uma baliza para programas sociais como o Bolsa Família e até mesmo para ações mais localizadas, como a mudança no cardápio de uma merenda escolar. A fiscalização dessa meta, ele esclarece, será feita por lei.
Bônus de resultado e sustentabilidade fiscal
Outro ponto levantado por Pedro Paulo como motor de produtividade é a introdução do bônus de resultado e da avaliação de desempenho. A ideia é criar um incentivo para o servidor, permitindo que aqueles que baterem a meta tenham a possibilidade de um 14º salário como bonificação, espelhando práticas da iniciativa privada.
O deputado defendeu que este bônus é financeiramente viável e mais barato do que a miríade de gratificações existentes hoje no serviço público. A bonificação tem critérios rigorosos: ela só pode ser disponibilizada se o ente público tiver boa saúde fiscal e cumprir as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, o valor a mais não incorpora os vencimentos e não vai para a aposentadoria, sendo um bônus pago exclusivamente pelo resultado atingido naquele ano.