O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, deve definir nesta semana o relator da proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho no Brasil, alterando a escala atual de 6x1 para 5x2.
A medida, que prevê a manutenção dos salários com a diminuição das horas trabalhadas, é alvo de preocupação de entidades do agronegócio devido ao potencial aumento nos custos operacionais e impactos na produtividade do setor.
Impacto nos custos e produtividade
De acordo com uma nota técnica elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a alteração da jornada significa, do ponto de vista do empregador, um aumento direto no custo da hora trabalhada. As projeções do instituto indicam que esse impacto pode chegar a 7,5% na ponta final da produção.
O estudo do Ipea avaliou o cenário de 44 milhões de trabalhadores registrados no país. Os dados mostram que 77% dessa força de trabalho possui jornada superior a 40 horas semanais, sendo a maioria composta por profissionais de baixa renda que recebem entre um e dois salários mínimos.
Especialistas e pesquisadores do órgão ressaltam que a capacidade de absorver esse novo custo dependerá do perfil de cada negócio. Setores que exigem uso intensivo de mão de obra, como o comércio e as áreas de segurança e limpeza, devem enfrentar os maiores desafios de adaptação.
Peculiaridades do trabalho no campo
A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e a Sociedade Rural Brasileira (SRB) manifestaram posição contrária à imposição da mudança por via constitucional. O setor argumenta que a atividade rural possui características singulares, como a sazonalidade das safras e a dependência de condições climáticas, que dificultam a aplicação de escalas rígidas.
Para os representantes do agronegócio, o campo já opera com sistemas de revezamento de escalas e muitos segmentos já praticam jornadas flexíveis. A defesa das entidades é de que o espaço negocial entre sindicatos e empresas deve ser preservado, permitindo acordos que considerem as realidades específicas de cada região e cultura agrícola.
Foco em investimentos e "Custo Brasil"
A preocupação central reside na produtividade. O setor defende que o debate legislativo deveria priorizar a melhoria da economia brasileira, com foco em responsabilidade fiscal, queda de juros e redução da carga tributária — o chamado "Custo Brasil".
Segundo as associações, o aumento da produtividade no agronegócio está diretamente ligado ao investimento em bens de capital, como máquinas agrícolas e tecnologia. A avaliação é de que travar a jornada na Constituição pode desestimular novos investimentos e reduzir a competitividade do produto brasileiro no mercado internacional.