A Receita Federal endureceu a fiscalização sobre a entrada de motos e patinetes elétricos comprados no Paraguai. A partir das novas diretrizes, a presença de um limitador de velocidade no veículo não é mais suficiente para garantir a liberação do equipamento como bagagem de viajante na fronteira.
A medida já provoca retenções na aduana que liga o Brasil ao Paraguai. No depósito provisório da alfândega de Foz do Iguaçu, dezenas de modelos foram barrados pelos fiscais com base nas normas estabelecidas por portaria do órgão federal.
Potência e avaliação técnica definem enquadramento
A análise dos fiscais concentra-se na velocidade original de fábrica do veículo. Conforme explica o auditor-fiscal Vinícius, se o modelo foi fabricado para ultrapassar os 32 km/h, ele perde o direito de ser transportado como bagagem acompanhada, mesmo que o motorista apresente o equipamento configurado com trava para andar abaixo desse limite.
A fiscalização inclui uma avaliação técnica detalhada da estrutura dos equipamentos importados. Os agentes observam critérios como o tamanho das rodas, a robustez da montagem e a eficiência do sistema de freios, elementos que indicam se o veículo foi projetado para atingir velocidades superiores às permitidas para o regime simplificado.
A desclassificação do regime de bagagem impacta diretamente o custo final para o comprador. Uma moto elétrica comercializada no Paraguai por cerca de R$ 2,5 mil pode ultrapassar o valor de R$ 5 mil após o processo de regularização, dependendo da avaliação do produto e das despesas com despachante. Nesses casos, o comprador deve realizar a importação comum, com o pagamento de tributos e taxas administrativas.
Regularização apresenta baixo índice na fronteira
Desde a aplicação dos novos critérios de fiscalização, a alfândega de Foz do Iguaçu registrou 39 Declarações Simplificadas de Importação para motos elétricas. Desse volume total de solicitações enviadas aos auditores, apenas dois veículos conseguiram regularização efetiva para entrar no país.
A Receita Federal reforça que a compra e a importação desses modelos não são proibidas por lei. No entanto, o órgão orienta os viajantes a verificar previamente as especificações técnicas de fábrica do equipamento antes da aquisição no exterior para evitar a retenção do bem ou custos adicionais imprevistos na chegada ao Brasil.