A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei (PL) 418/26, de autoria do Governo de São Paulo, que amplia de 5 para 20 dias o prazo da licença-paternidade de servidores estaduais. O projeto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
“É um avanço na direção certa ao atualizar regras que impactam diretamente a vida de pais e mães com mais acolhimento, equilíbrio e proteção familiar desde os primeiros dias de vida dos filhos”, disse o governador.
O projeto aprovado atualiza a política de apoio à primeira infância e às famílias no serviço público paulista e reforça o apoio a pais e mães nos primeiros dias de vida da criança. Além disso, garante tratamento mais equilibrado e igualitário nos casos de adoção.
Com relação à licença-maternidade, o PL estabelece que, em caso de internação, o benefício começa a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último. A medida assegura que pais e mães não percam parte da licença em casos de internação prolongada.
O projeto amplia também as regras de licença por adoção e garante 20 dias de afastamento ao outro cônjuge ou companheiro adotante.