A prefeitura de Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo, enviou à Câmara Municipal um novo projeto de Lei que prevê aumentar para 50% o repasse da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) ao tesouro do município. A medida virou polêmica na cidade.
Há dois anos, quem visita Ubatuba tem que pagar para entrar na cidade. A TPA é cobrada com a promessa de reverter os recursos em ações para o meio ambiente.
Segundo a prefeitura de Ubatuba, só nos primeiros sete meses deste ano, mais de R$ 34 milhões já foram arrecadados. No entanto, a gestão municipal quer mudar a regra e usar pelo menos 50% da arrecadação com a nova taxa para outra finalidade.
Atualmente, 30% do arrecadado com a Taxa de Preservação Ambiental é destinado ao tesouro do município, mas esse valor pode mudar.
Os conselheiros municipais e representantes da sociedade civil questionam se a mudança não pode descaracterizar a finalidade da Taxa de Preservação Ambiental. O projeto ainda não tem data para ser votado e precisa passar pelas Comissões antes de chegar ao Plenário.
A reportagem da Band procurou a Câmara Municipal de Ubatuba. A Casa garantiu que apesar de ser enviado em regime de urgência, tudo será analisado com muita calma.