Uma nova legislação entrou em vigor em Porto Alegre com o objetivo central de garantir a proteção animal e coibir práticas de maus-tratos em estabelecimentos comerciais. A lei estabelece que pet shops são obrigados a gravar os serviços de banho e tosa sempre que houver solicitação por parte dos tutores dos animais.
A medida reflete uma preocupação crescente entre donos de pets, como a professora Carina Santos, que relata o temor de que os animais não sejam tratados com o devido respeito ou sofram agressões durante os procedimentos estéticos. Com a nova regra, o tutor ganha um instrumento de fiscalização direta sobre o bem-estar de seu animal de estimação.
Regras de armazenamento e penalidades
De acordo com os detalhes da nova legislação, os estabelecimentos possuem flexibilidade quanto à tecnologia utilizada para o registro, sendo permitida a captação das imagens até mesmo por aparelhos celulares. No entanto, há regras rígidas para a guarda desse material: as imagens devem permanecer armazenadas pelo período de sete dias, ficando à disposição do cliente caso ele deseje conferir o atendimento.
O descumprimento da norma pode gerar sanções pesadas para os proprietários de pet shops. A multa prevista para quem negar a gravação ou não mantiver os arquivos pelo prazo determinado pode chegar a R$ 6 mil.
Adaptação do setor e expansão nacional
Para estabelecimentos que já operam com sistemas internos de monitoramento por câmeras, a rotina não sofre alterações significativas. A veterinária e proprietária de pet shop Claudia Bauer afirma que o sistema de segurança traz vantagens para ambos os lados. Segundo a análise de Claudia Bauer, as câmeras garantem segurança jurídica para o dono do negócio e oferecem tranquilidade ao tutor, que tem a certeza de que o animal está sendo bem cuidado.
Porto Alegre não é a única capital a adotar medidas desse tipo para proteger o setor pet. Cidades como Florianópolis, Curitiba e São Paulo já contam com legislações semelhantes, consolidando uma tendência de maior transparência nos serviços veterinários e de estética animal em grandes centros urbanos do país.