A Polícia Federal instaurou, nesta terça-feira (17), um inquérito para apurar possíveis práticas abusivas na formação de preços de combustíveis em postos de todo o país.
O inquérito foi instaurado após informações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que identificaram indícios de elevação de preços sem justificativa compatível com os custos do setor.
Segundo a PF, a investigação tem o objetivo de apurar a prática de condutas que afetam de forma ampla o mercado de combustíveis e que podem comprometer a regularidade da ordem econômica, “tendo em vista a identificação de práticas abusivas em diversos estados da federação, o que exige repressão uniforme, em âmbito nacional”.
“Tais condutas podem configurar, em tese, a prática de crimes tipificados nas leis 8.137/1990 e 1.521/1951, com penas que podem chegar a cinco anos de reclusão e dez anos de detenção, respectivamente”, informou a corporação.
“Diligências preliminares já foram realizadas, com destaque para a interlocução direta com órgãos do MJSP (Senacon; Senasp) e com a ANP, além da requisição de informações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e aos PROCONs dos 27 estados da federação”, finalizou.