A investigação da Polícia Federal aponta que uma emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira, presidente nacional do Progressistas, para ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão foi elaborada pela assessoria do Banco Master.
A informação consta em documento divulgado pelo gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a busca e apreensão contra o senador durante a quinta fase da operação Compliance Zero.
“No plano fático, a representação descreve, em primeiro lugar, o episódio relacionado à Emenda nº 11 à PEC nº 65/2023, apresentada por CIRO NOGUEIRA em 13.8.2024, ampliando a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante”, diz trecho do documento da Polícia Federal.
“Segundo os autos, o texto da emenda foi elaborado pela assessoria do Banco Master, encaminhado por André Kruschewsky Lima a Daniel Vorcaro, impresso e entregue em envelope endereçado a ‘Ciro’, no endereço residencial do senador, coincidente com aquele constante de seus dados fiscais”.
Ainda conforme a Polícia Federal, o conteúdo da versão entregue é “produzido de forma integral pelo parlamentar” ao Senado, tendo Daniel Vorcaro afirmado, logo após a publicação da proposta de emenda, que o ato legislativo “saiu exatamente como mandei”, ao passo que interlocutores do banco registraram que a medida “sextuplicaria” o negócio do Master e provocaria verdadeira “hecatombe” no mercado.
Operação Compliance Zero
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (7), a quinta fase da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes ligadas ao Banco Master.
A operação tem o objetivo de aprofundar investigações sobre um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
Agentes federais cumprem, ao todo, dez mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados do Piauí, São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal.
A decisão judicial autorizou, ainda, o bloqueio de bens, direitos e valores no valor de R$ 18,85 milhões.
Em nota, a defesa do senador repudiou qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente na atuação parlamentar, e reiterou o compromentimento de Ciro Nogueira em contribuir com a Justiça, “a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos”.
“Pondera, por fim, que medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas”, diz trecho da nota.