Parlamentares e aliados do senador Flávio Bolsonaro entoaram o "parabéns a você" no plenário do Congresso Nacional nesta quinta-feira (30), logo após a derrubada do veto do presidente Lula ao PL Dosimetria. O gesto ocorreu em meio à comemoração pela vitória da oposição na votação, coincidindo com o aniversário de 45 anos do senador.
Em sessão conjunta, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, sobre redução de penas a condenados por atos antidemocráticos.
Foram 318 votos a favor da derrubada do veto, 144 votos a favor dele e cinco abstenções. Já no Senado Federal, o resultado foi de 24 votos a favor da manutenção do veto, enquanto 49 senadores votaram pela derrubada.
Para que o veto de Lula fosse derrubado, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. O texto segue para promulgação.
Aprovado pelo Congresso em dezembro, o texto determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O texto foi vetado integralmente pelo presidente Lula em janeiro deste ano, durante evento que marcou os três anos do 8 de janeiro.
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto.
Além de Bolsonaro, tais mudanças poderão beneficiar réus como os militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).