Em sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira (8), o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Paulo Maurício Siqueira, determinou a abertura de procedimento ético-disciplinar contra os donos da sociedade Barci & Barci Advogados. O escritório de advocacia tem como uma das proprietárias Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A decisão pela abertura do procedimento foi tomada em conjunto com a diretoria da entidade após a divulgação de fatos recentes constantes de um relatório investigativo da Polícia Federal (PF) no contexto das investigações envolvendo o Banco Master e seu antigo proprietário, o empresário Daniel Vorcaro, preso desde março.
Além do escritório de advocacia, a presidência da seccional também determinou a abertura de uma investigação ética e disciplinar individual contra o advogado Ciro Soares, cuja atuação profissional também foi alvo de menções no relatório policial. Uma das citações sobre ele no relatório o mostra como intermediário nas conversas entre Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Contratos milionários e facilidades financeiras
A apuração ética ocorre em meio a uma grave crise institucional que atinge o STF. Investigações da Polícia Federal, cujo sigilo foi recentemente levantado pelo ministro André Mendonça, trouxeram a público detalhes sobre as relações financeiras entre empresas vinculadas ao banqueiro preso Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com as informações policiais que embasam a medida, o escritório de Viviane Moraes firmou um contrato de aproximadamente R$ 131 milhões com o Banco Master, além de um segundo contrato de R$ 50 milhões, fechado em maio do ano passado, com a Viking Participações, também pertencente a Vorcaro.
O relatório da PF detalha ainda que o acordo com a Viking previa a prestação de serviços jurídicos e estipulava que parte do pagamento de honorários milionários poderia ser quitado mediante a transferência de cotas de bens de luxo de uso habitual do casal Moraes, como um helicóptero e um jatinho executivo. Adicionalmente, as investigações apontam pedidos de intermediação financeira para a emissão de cartões de crédito de alto limite --de R$ 300 mil cada-- para dois filhos do casal.
O escritório Barci de Moraes disse que "lamenta que questões já analisadas e arquivadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sejam utilizadas em contexto eleitoral na OAB-DF". Em nota, o escritório afirmou ainda que espera que o presidente da entidade "reveja suas declarações e faça esclarecimentos necessários, evitando adoção das medidas cabíveis".
Garantias legais e sigilo processual
Durante o anúncio oficial perante o Conselho Pleno da OAB-DF, o presidente Paulo Maurício Siqueira ressaltou que os procedimentos disciplinares tramitarão sob o sigilo legal exigido pela legislação vigente. Siqueira enfatizou que a abertura das investigações não representa qualquer juízo antecipado de culpa por parte da OAB-DF.
"O procedimento observará todas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa", declarou o presidente, assegurando que os representados terão ampla oportunidade para demonstrar a efetiva prestação dos serviços e a regularidade das contratações sob suspeita. A entidade informou ainda que outros casos que apresentem elementos consistentes de prova encaminhados à OAB-DF também poderão ser objeto de apuração ética.