O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, negou, nesta quarta-feira (30), o pedido de Renan Santos, candidato à Presidência pelo partido Missão, para participar do debate presidencial organizado pela TV Globo na quinta-feira (1º). Na decisão, o ministro aponta que Santos foi convidado para entrevistas e sabatinas na emissora em agosto e refuta que a participação do candidato no debate presidencial havia sido "assegurada".
O candidato também ofereceu uma representação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tem como relatora a ministra Cármen Lúcia. Se decidir o contrário de Nunes Marques, então a TV Globo pode ser obrigada a convidar Santos para o debate, já que o STF é a instância máxima do Poder Judiciário e se sobrepõe a decisões tomadas nas outras Cortes, incluindo o TSE.
Entenda o caso
Santos e o Missão acionaram o TSE nesta quarta-feira com um pedido de liminar que demandava que a emissora o incluísse no quadro de candidatos convidados ao debate. Também pedia que a equipe do presidenciável tivesse o credenciamento autorizado. A defesa sustenta que a Globo criou uma expectativa de participação ao convidar Renan, desde março, para atividades relacionadas à cobertura da eleição presidencial, como debates, sabatinas e entrevistas.
Outro argumento apresentado pela campanha envolve as regras que, segundo o partido, foram encaminhadas pela emissora ao TSE. A legenda afirma que elas permitem convidar o candidato mais bem posicionado nas pesquisas caso algum dos participantes obrigatórios desista.
Na avaliação do Missão, essa possibilidade deve ser aplicada após o anúncio de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não participará do encontro. Por se tratar de um candidato de um partido recém-lançado, com acesso menor aos recursos de fundos eleitorais e nenhum tempo de tela no horário eleitoral gratuito, a não participação do debate prejudicaria que eleitores conhecessem o candidato e suas propostas, o que configuraria desvantagem a Renan Santos.
Nunes Marques nega participação de Renan Santos em debate
Na decisão de Nunes Marques, o ministro entendeu que o pedido não é válido por não cumprir com o requisito de representação parlamentar de, no mínimo, cinco cadeiras preenchidas no Congresso Nacional. Também pontuou que Santos não recebeu um convite oficial em nenhum momento por parte da TV Globo para participar do debate. O que houve, no entanto, foi uma reunião em 23 de julho, em que o presidenciável foi informado sobre as regras de participação dos pré-candidatos em entrevistas à GloboNews e G1.
Santos foi entrevistado na GloboNews e G1 em 5 de agosto. No dia 26 do mesmo mês, o presidenciável foi um dos seis candidatos sabatinados pelo Jornal Nacional. Nunes Marques entende que os convites, porém, não foram estendidos ao debate presidencial.
A TV Globo também definiu que, caso houvesse desistência de um dos quatro candidatos convidados, poderia convidar o candidato seguinte na ordem dos mais bem colocado na pesquisa Quaest divulgada em 28 de setembro e que tivesse mais de 2% das intenções de voto. Santos pontuou 3% neste levantamento. Contudo, Nunes Marques indica que isso não é equivalente a uma obrigatoriedade de convite.
"A regra exposta na ata não assegurou a participação automática do candidato que preenchesse esse requisito, mas reservou à emissora a faculdade de convidá-lo, prevendo expressamente que a Globo 'poderá, a seu exclusivo critério', fazê-lo. Desse modo, embora Renan Santos preencha o parâmetro previsto na ata para eventual convite e tenha sido convidado para outros eventos da cobertura eleitoral, não há, nos elementos que instruem a inicial, comprovação de que a Globo tenha exercido essa faculdade e o convidado para participar do debate presidencial de 1º de outubro", diz o ministro.