Tirar a carteira de motorista, sonho distante para muitos brasileiros, acaba de ficar mais acessível. Isso porque foi sancionada uma lei federal que institucionaliza o programa CNH Social, uma iniciativa que oferece gratuidade total na obtenção da primeira habilitação para pessoas de baixa renda.
Mais do que um benefício burocrático, a nova legislação representa liberdade, empregabilidade e autonomia, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade. O assunto repercutiu no Melhor da Tarde de hoje (25). Entenda como a iniciativa funciona:
O que é a CNH Social?
A CNH Social já existia em alguns estados brasileiros como um projeto regional, mas agora passou a valer em âmbito nacional.
A nova lei prevê que pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) poderão tirar a carteira de habilitação gratuitamente, incluindo:
- Taxas do Detran
- Aulas teóricas e práticas
- Exames médicos e psicológicos
- Custos com a prova teórica e de direção
A gratuidade vale tanto para a categoria A (moto) quanto para a categoria B (carro).
O impacto para as mulheres
Um dos grandes destaques da nova lei é a prioridade no atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade social. Para Pâmela Lucciola e Regina Dourado, esse ponto reforça o caráter transformador da medida.
“A mulher que sofre violência ou que é mãe solo agora pode ter mais autonomia com a CNH. Isso pode significar mais liberdade para trabalhar, levar os filhos à escola ou sair de uma situação de risco", diz a apresentadora do Melhor da Tarde.
“Estamos falando de algo que transforma vidas. A mulher que tira a carteira pode começar a trabalhar como motorista de aplicativo, por exemplo, ou até fazer entregas. A CNH é uma ferramenta de emancipação", completa Regina Dourado, jornalista que divide a bancada com Lucciola.
Quem tem direito à CNH Social?
De acordo com a nova lei, para ter acesso à CNH Social, é preciso:
- Estar inscrito no CadÚnico
- Comprovar situação de baixa renda
- Ter mais de 18 anos
- Saber ler e escrever
- Não estar impedido judicialmente de obter a CNH
Cada estado ainda vai definir regras específicas sobre quantas vagas serão disponibilizadas por ano e como funcionará o processo de inscrição, por meio dos Detrans locais.
A CNH como ferramenta de mobilidade social
Para além da questão prática, a nova lei é vista como um avanço em políticas públicas de inclusão. A CNH gratuita pode ser um divisor de águas para quem precisa trabalhar, estudar ou cuidar da família, mas nunca teve condições financeiras para arcar com os altos custos do processo.