Motoristas brasileiros sem multas de trânsito terão um novo incentivo para manter o prontuário limpo. O Ministério dos Transportes anunciou o programa Bom Condutor, que prevê a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem não tiver infrações no período de validade do documento.
A regra está na Medida Provisória batizada de MP do Bom Condutor, apresentada na mesma cerimônia que lançou o aplicativo CNH do Brasil, mas com tramitação própria. Paralelamente, o Contran publicou uma resolução que altera o processo de formação de condutores, retirando a obrigatoriedade das autoescolas.
Hoje, para renovar a CNH, o motorista paga a taxa do Detran e um exame médico, que varia de acordo com o estado e deve ser refeito a cada 10, 5 ou 3 anos, conforme a idade. Em Minas Gerais, por exemplo, a taxa custa R$ 132,74 e o exame, R$ 221,85.
Com a MP, motoristas enquadrados no programa terão a CNH renovada automaticamente, sem necessidade de ir ao Detran. “Cerca de 10 milhões de brasileiros renovam a cada ano. Agora, se o condutor não levar pontos na carteira, não precisará retornar ao Detran”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
A medida também prevê redução de 40% no valor máximo dos exames, que terá teto de R$ 180. Além disso, o motorista poderá optar por usar apenas a CNH digital sem custo, a versão impressa passa a ser opcional e paga.
A MP será publicada no Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira (9). Ela entra em vigor imediatamente, por até 120 dias, enquanto aguarda análise do Congresso. Caso não seja votada no prazo, perde validade.
Os critérios detalhados para a adesão ao Bom Condutor serão divulgados após a publicação da MP, e podem sofrer ajustes durante a tramitação parlamentar.