Mulheres maiores de 18 anos que moram no Amazonas poderão adquirir armas de choque para defesa pessoal, mas precisarão passar por um curso obrigatório.
Sancionada pelo governador Wilson Lima na segunda-feira (15), a lei passa a valer em 90 dias. A proposta foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa no dia 20 de agosto, de autoria do deputado estadual Felipe Souza (PSDB).
O objetivo é oferecer um instrumento de defesa não letal diante dos altos índices de violência na região. Para ter acesso, será necessário apresentar: documento de identidade, comprovante de residência no Amazonas, certidão negativa de antecedentes criminais, laudo psicológico e certificado do curso obrigatório.
O curso será ministrado por instrutores credenciados e abordará noções de defesa pessoal, armazenamento e descarte correto do material.
O armamento, também chamado de arma de incapacitação neuromuscular terá potência máxima de 10 joules e cada mulher poderá adquirir apenas uma unidade. Já a compra, precisa ser feita em estabelecimentos credenciados nos órgãos de segurança pública.