Em documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (15), dia em que será julgado por seus pares por supostas conversas com o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, o ministro Alexandre de Moraes rebateu categoricamente as acusações baseadas em relatórios de análise da Polícia Federal.
Moraes classificou as narrativas de supostos contatos com o banqueiro como construções sem respaldo técnico ou factual e destacou a inexistência de dados brutos que comprovem qualquer mensagem enviada por ele.
Ao abordar os rumores sobre trocas de mensagens e diálogos mantidos com o executivo, o ministro expressou sua negativa de forma direta no texto da petição:
"Nenhuma ilação foi mais falsa, criminosa e mentirosa do que a questão dos supostos diálogos por mensagens entre mim e Daniel Vorcaro, supostamente relacionadas a 'Operação Compliance'. MENSAGENS MINHAS que nunca existiram. DIÁLOGOS FANTASIOSOS".
Segundo o magistrado, o relatório tentou imputar responsabilidade com base em anotações unilaterais encontradas no celular do investigado. Moraes destacou a impossibilidade conceitual de se falar em diálogo quando não há registro de respostas ou envios de sua autoria:
"As ilações absurdas, que foram divulgadas como SUPOSTOS DIÁLOGOS entre Daniel Vorcaro e o Ministro Alexandre de Moraes, SIMPLESMENTE NÃO EXISTIRAM. NÃO EXISTE DIÁLOGO, que pressupõem a existência de dois interlocutores, pois não há UMA ÚNICA MENSAGEM OU BLOCO DE NOTAS COM O TEXTO DE MENSAGENS DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES".
90% das anotações não têm correspondência em conversas
Ao analisar a metodologia pericial, a defesa enfatizou que a quase totalidade dos fragmentos citados na investigação sequer constava em chats de aplicativos de mensagem. A petição expõe a ausência de cruzamento de dados e critica a divulgação de inferências como se fossem fatos provados:
"Das 52 notas apresentadas (extraídas do bloco de NOTAS de Daniel Vorcaro), 47 não foram nem localizadas na área de conversação do whatzap. REPITO: NÃO FORAM LOCALIZADAS EM CONVERSAÇÃO ALGUMA NO WHATZAAP. NÃO EXISTE NENHUMA CORRESPONDÊNCIA EFETIVA COM MENSAGEM REALMENTE ACHADAS NO WHATZAP. Algo bizarro. Não existe a mera comprovação de que efetivamente foram enviadas mensagens. Vejam: 90,4% do conjunto é inferência. Mas a divulgação preferiu ignorar a VERDADE. Das 52 notas apresentadas, 47 não foram localizadas em nenhuma conversa. Noventa por cento das comunicações que ela atribui a um destinatário determinado nunca foram encontradas em conversa alguma. Não contém dados brutos".
O ministro reafirmou que nenhuma das peças juntadas aos autos indica qualquer tipo de consultoria ou atuação irregular em favor das partes investigadas:
"O mais grave, porém, é que não há NENHUMA, ABSOLUTAMENTE NENHUMA MENSAGEM de autoria do Ministro Alexandre de Moraes que indique qualquer consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de qualquer operação policial. Isso também foi ignorado pelas ilações do relatório encomendado".
Êxito operacional e atuação do escritório Barci de Moraes
Para afastar a tese de vazamentos ou favorecimentos, a petição ressalta que a operação policial transcorreu com total êxito e resultou na prisão regular de Vorcaro. O texto enfatiza que as circunstâncias da prisão demonstram a ausência de qualquer aviso prévio por parte do ministro ao investigado:
"NÃO É LÓGICO, RAZOÁVEL E PLAUSÍVEL concluir que houve eventual vazamento de informações e favorecimentos, pois houve o total êxito da 'Operação Compliance'. Novamente é importante repetir, que a prisão foi normalmente realizada, inclusive com a apreensão do instrumento mais importante para a investigação – o celular do investigado. E a prisão não foi realizada em um aeroporto clandestino, em uma pista de pouso no interior do Brasil. Como dito em item anterior, a prisão foi realizada no momento do embarque na alfandega do maior aeroporto do País (André Franco Montoro/Cumbica-SP), com passaporte verdadeiro e o investigado portando seu próprio celular, facilitando, dessa maneira, a apreensão e as investigações e demonstrando que não tinha nenhum conhecimento da existência de mandado de prisão contra si".
A manifestação esclarece ainda a situação do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, composto por seus familiares, reiterando a legalidade da prestação de serviços e a inexistência de atuação perante o STF:
"O escritório esclareceu ainda que nunca atuou em nenhuma causa para o Banco Master ou de Daniel Vorcaro no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal). REPITO: Nenhuma. E o Ministro Alexandre de Moraes jamais atuou em qualquer caso envolvendo o escritório Barci de Moraes".
Por fim, o magistrado ressaltou a total ausência de atuação jurisdicional vinculada às instituições citadas:
"Importante salientar, também, que o Ministro Alexandre de Moraes JAMAIS JULGOU qualquer processo do Banco Master ou de Daniel Vorcaro, antes, durante ou depois do contrato. Não há qualquer sentença, decisão ou ato de ofício de sua autoria em relação ao Banco Master ou Daniel Vorcaro".