O ministro Alexandre de Moraes protocolou nesta terça-feira (15) um documento de 44 páginas endereçado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, rechaçando integralmente as acusações e pedindo a anulação do relatório da Polícia Federal que embasa a sessão histórica marcada para hoje.
No texto, Moraes nega ter cometido qualquer irregularidade em razão de sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e atribui o rito a um sentimento de "vingança" por parte de aliados dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Na manifestação, a defesa do magistrado aponta a nulidade absoluta da apuração por ter sido instaurada "de ofício" por um magistrado incompetente — em referência à condução inicial de André Mendonça —, sem pedido formal da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo Moraes, a medida afronta o sistema acusatório previsto na Constituição Federal, a Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) e o Regimento Interno do STF, que exigem a deliberação e autorização prévia do Plenário por maioria absoluta.
Moraes também desqualifica o teor do relatório da PF, classificando-o como baseado em meras ilações, conjecturas e recortes subjetivos de um "bloco de notas" extraído do celular de Daniel Vorcaro. O documento detalha que, das 52 notas apresentadas, 47 jamais foram localizadas em conversas reais do WhatsApp, o que significaria que mais de 90% do material consiste em suposições sem dados brutos ou comprovação de autoria.
Quanto às citações ao escritório Barci de Moraes — pertencente à sua esposa e filhos —, o ministro esclareceu que houve apenas um único contrato de consultoria firmado com o Banco Master entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, devidamente declarado e com emissão de notas fiscais, sem qualquer atuação em processos no Supremo. Moraes rechaçou ainda boatos sobre a suposta utilização de cartões de crédito e negou que seus filhos tenham frequentado a Arena MRV, em Belo Horizonte.
No trecho mais contundente do ofício, Moraes define "a farsa montada" como uma ação de motivação político-eleitoral:
"Apesar da farsa montada e divulgada, não existe absolutamente nada e todos sabem a motivação político-eleitoral dessas criminosas mentiras. VINGANÇA. Está muito clara a tentativa de vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a Democracia e o Estado de Direito e foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. A tentativa de Golpe não se encerrou em 8/1/2023, simplesmente mudou seu modus operandi. Mas assim como na primeira vez, o Supremo Tribunal Federal saberá resistir e sairá fortalecido, mantendo a Defesa plena da Constituição, do Estado de Direito e da democracia."
Mendonça também prestou esclarecimentos à presidência da Corte
Na véspera do julgamento, o ministro André Mendonça também encaminhou um despacho formal à Presidência do STF, respondendo a uma cobrança de 72 horas feita por Edson Fachin sobre os desdobramentos da Operação Compliance Zero.
No documento, Mendonça reconta o histórico de sua relatoria, destacando que autorizou o fluxo ordinário de investigações e perícias da Polícia Federal em fevereiro de 2026 e decretou a prisão preventiva de Daniel Vorcaro em março, fundamentando a existência de uma rede de monitoramento e influência com suposta infiltração em órgãos públicos.
O magistrado esclareceu, ainda, a motivação para a intimação presencial realizada em seu gabinete com delegados responsáveis pela investigação no dia 24 de agosto de 2026. Segundo Mendonça, a medida excepcional decorreu do teor de um relatório da Polícia Federal que indicava a menção ao Diretor-Geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, e ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, em anotações do celular de Vorcaro. Diante do envolvimento das cúpulas dos órgãos, o ministro argumentou que agiu estritamente por cautela para preservar a compartimentação e a higidez dos autos.
Grupo Bandeirantes transmite julgamento ao vivo
A sessão extraordinária do plenário terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube, além de cobertura nos canais do Band.com.br, da BandNews TV, no aplicativo Bandplay e nas rádios Bandeirantes e BandNews FM.