O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de 24 horas para a defesa de Jair Bolsonaro (PL) prestar esclarecimentos sobre uma arma de fogo registrada no nome do político, que foi apreendida pela Polícia Militar do Distrito Federal.
A arma foi encontrada durante uma blitz na cidade de Taguatinga, na noite desta segunda-feira (15), com um sargento do Exército, ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
“Diante do exposto, nos termos dos artigos 21 e 341 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF), determino, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), que: a defesa de Jair Messias Bolsonaro se manifeste sobre o referido boletim de ocorrência, esclarecendo, inclusive, a razão pela qual o condenado mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente e porque, às vésperas do encerramento do período de 90 (noventa) dias concedido à título de prisão domiciliar humanitária, o condenado solicitou a realização de reparo no armamento”, escreveu Moraes no parecer.
Além disso, o ministro do Supremo também pediu ao comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pelas medidas de segurança do regime domiciliar humanitário, “esclareça se está sendo cumprida integralmente a ordem judicial de revista nos carros que saem da residência de Jair Messias Bolsonaro, inclusive nos veículos oficiais que fazem sua segurança; bem como se os aparelhos celulares dos agentes do GSI ficam acondicionados fora da residência”.
Entenda
A Polícia Militar do Distrito Federal apreendeu, na noite desta segunda-feira (15), uma arma de fogo registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), durante a blitz álcool zero na cidade de Taguatinga.
A abordagem foi feita contra um sargento do Exército, ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Além da arma institucional, foi encontrada uma segunda arma no interior do veículo. Ele disse aos policiais que não tinha documentação desta segunda arma porque era de outra pessoa.
Em depoimento na delegacia, o sargento afirmou que a arma pertence a Jair Bolsonaro e que havia retirado o armamento para realizar um reparo mecânico. Ele declarou que a arma foi retirada nesta segunda-feira e seria devolvida nesta terça-feira.
Apesar de possuir porte de arma, a situação chamou a atenção dos policiais porque o armamento estava registrado em nome de terceiros. Diante da circunstância, a arma foi apreendida e o caso encaminhado para análise da Polícia Civil.
A ocorrência foi registrada na 21ª DP, que irá apurar as circunstâncias da posse da arma, a regularidade do transporte do armamento e a documentação apresentada pelo militar.
O que diz o GSI
"Sobre o assunto, informamos que o GSI não realiza a segurança de ex-Presidentes, incluindo o senhor Jair Messias Bolsonaro.
Os servidores à disposição dos ex-Presidentes são de livre indicação dos mesmos e não estão subordinados nem vinculados operacionalmente ao GSI, conforme dispõem a Lei Nº 7.474, de 8 de maio de 1986, e o Decreto Nº 6.381, de 27 de fevereiro de 2008.
Informamos ainda que, de acordo com o decreto supramencionado, o GSI oferece a capacitação e a avaliação de servidores e de condutores de veículos, que integram a segurança dos ex-Presidentes da República. (Portaria GSI/PR Nº 136, de 20 de setembro de 2024)."