O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, negou ter interferido na escolha de alvos da Operação Sem Desconto, quxae apura um esquema de descontos associativos indevidos em aposentadorias e pensões no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No documento, Mendonça acusa o ministro Alexandre de Moraes de distorcer o conteúdo de relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) para sustentar acusações de irregularidades em sua condução dos casos Master e INSS no STF.
Na manifestação, datada de 21 de setembro, Mendonça pede ao presidente do Supremo, Edson Fachin, o arquivamento da representação apresentada por Moraes contra ele. Também solicita a abertura de uma investigação sobre a origem, a autoria e as circunstâncias em que os relatórios foram produzidos.
O documento responde a um pedido de informações feito pela Presidência do STF. Segundo os trechos da decisão de Moraes reproduzidos na manifestação, o ministro apontou “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, com suspeitas de quebra de imparcialidade e favorecimento a grupos políticos.
Ao rebater as acusações sobre a escolha de alvos, Mendonça afirma que os questionamentos descritos nos relatórios partiram de antigos integrantes da equipe policial responsável pela Operação Sem Desconto. Segundo ele, Moraes atribuiu ao relator discussões que ocorreram internamente na PF, envolvendo a seleção de investigados e as medidas que seriam solicitadas à Justiça.
Mendonça também rejeita a acusação de ter direcionado as investigações contra Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por motivos pessoais ou políticos. Sobre Moraes, afirma que apenas pediu informações atualizadas à polícia a respeito de uma linha de investigação já existente. Quanto a Alcolumbre, diz que a avaliação de que o senador seria um “provável alvo estratégico” se baseia em suposições.
Outro ponto contestado é a suposta participação em negociações de acordos de colaboração premiada nas operações Sem Desconto e Compliance Zero, ligada ao caso Master.
“Este relator jamais participou das negociações de qualquer colaboração premiada”, afirma Mendonça. O ministro também reproduz uma nota divulgada em maio na qual defende que as investigações devem seguir normalmente, independentemente da apresentação de propostas de colaboração.
Na manifestação, Mendonça ainda nega ter acessado antecipadamente dados extraídos do celular de Daniel Bueno Vorcaro. Segundo ele, um HD com esse material foi enviado ao gabinete por iniciativa de um coordenador da PF, mas permaneceu criptografado e lacrado, sem que seu conteúdo fosse acessado. O ministro coloca o dispositivo à disposição da Presidência do Supremo.
Para rebater a suspeita de favorecimento político, Mendonça cita decisões envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, na Operação Sem Desconto, e ACM Neto, na Compliance Zero. Ele afirma que autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos dois. Segundo o ministro, as decisões referentes a ACM Neto permaneciam sob sigilo para preservar uma possível etapa posterior da investigação.
Mendonça também questiona a validade dos relatórios usados por Moraes. De acordo com o ministro, os documentos não identificam seus autores individualmente, não apresentam data nem assinatura e trazem advertências de que não possuem valor de prova. Ele sustenta que o material reúne impressões e avaliações subjetivas que não poderiam fundamentar as acusações.
Além do arquivamento da representação, Mendonça pede que a Presidência avalie a necessidade de apurar possíveis crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa. Solicita ainda a proibição de novos relatórios com o mesmo objetivo de examinar atos judiciais de ministros e acesso à íntegra do inquérito das fake news, no qual Moraes requisitou os documentos.