A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, declarou nesta sexta-feira (28) que o governo federal estuda judicializar a decisão do Congresso que derrubou vetos do presidente Lula ao projeto que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental.
Ao citar eventos climáticos como tornados, chuvas torrenciais, secas e ondas de calor, Marina Silva afirmou que a decisão do Congresso é uma “demolição da legislação” ao citar que esse é o momento em que a sociedade mais precisa ser protegida.
“A gente não vivia uma situação de completo desequilíbrio climático. Agora, com as chuvas torrenciais, secas, incêndios, ondas de calor e até tornados, isso é o desequilíbrio do clima. E no momento em que a sociedade mais precisa de proteção, temos essa demolição de uma legislação”, disse Marina Silva no programa Bom Dia, Ministra, do CanalGov.
"Para a população não ficar desamparada, é fundamental considerar a judicialização e estamos considerando fortemente. É inconstitucional passar por cima do artigo 225 da Constituição Federal que diz que ‘todos os cidadãos têm direito a um ambiente saudável’", afirmou a ministra.
Na entrevista, a ministra pontuou que todos os órgãos ambientais ficarão sem capacidade de atuação com a derrubada dos vetos.
"Se não tem a presença do Estado, dos órgãos públicos, criando regras e padrões, vai ter o descontrole. Agora, cada estado e município vai fazer a sua própria lei, é o absurdo dos absurdos. Cada estado vai achar que pode mudar as leis, mas não muda a lei da natureza. Um rio contaminado por metais pesados em um estado, vai contaminar o outro. Estamos vivendo um caos ambiental", reforçou.
Derrubada dos vetos
Por maioria de votos em ambas as Casas, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), veto do Poder Executivo à 52 pontos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025). Retornam ao texto legal trechos como os que tratam da dispensa e simplificação do licenciamento ambiental e de suas exigências e responsabilidades; e função dos órgãos federais, estados e municípios nesses processos. Os dispositivos rejeitados pelo Parlamento vão à promulgação.
A decisão contraria os apelos do Palácio do Planalto, de entidades da sociedade civil e de ambientalistas. Nesta quarta-feira (26), o Planalto chegou a divulgar um alerta sobre a necessidade de manutenção dos vetos do presidente Lula, mas a votação de hoje mostrou uma derrota do governo. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defendia a derruba dos vetos. Para a FPA, os novos procedimentos vão desburocratizar a obtenção de licenças ambientais e destravar uma série de obras de infraestrutura pelo país.
Inicialmente, os parlamentares rejeitaram 24 itens. Outros 28 itens foram destacados (para voto em separado) pelo PT na Câmara dos Deputados e, assim como os demais, foram derrubados pelos deputados e senadores.
A votação ocorreu dias após o término da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 30), sediada em Belém neste mês de novembro.
Ao presidir a sessão do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre destacou que votar esse veto “é fundamental para destravar o tema do licenciamento ambiental como um todo" e isso "não é apenas um detalhe técnico, mas essencial para o desenvolvimento do país”.