A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (17) para condenar três deputados federais do Partido Liberal (PL) acusados de desviar recursos públicos provenientes de emendas parlamentares.
O montante desviado chega a R$ 6,67 milhões, em um esquema que envolvia o pagamento de propinas em troca da destinação de verbas federais para municípios. Os réus respondiam pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
Os parlamentares condenados são Josimar Cunha Rodrigues (conhecido como Josimar de Maranhãozinho) e Gildenemyr de Lima Sousa (Pastor Gil), ambos do Maranhão, além do ex-deputado João Bosco da Costa, de Sergipe. A decisão seguiu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, que foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
De acordo com as investigações validadas pelos ministros, ficou comprovado que os parlamentares solicitaram vantagens ilícitas para direcionar recursos de emendas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
Além dos deputados, mais cinco pessoas ligadas aos parlamentares são réus no processo e também serão julgadas.
De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).
Defesas
Durante a tramitação do processo, a defesa do deputado Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações da PGR contra o parlamentar se "mostram frágeis e desfundamentadas".
Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada em "diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco".
A defesa de Pastor Gil defendeu a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em "hipóteses e conjecturas".