A Justiça de Belo Horizonte absolveu Érica Silveira, acusada de matar e mutilar o namorado após encontrá-lo abusando sexualmente de sua filha de 11 anos. O julgamento ocorreu na última terça-feira (24) no Fórum Lafayette e a decisão do conselho de sentença foi por quatro votos a três em favor da ré.
O crime aconteceu em 11 de março de 2025 no bairro Taquaril, na zona leste da capital mineira. Segundo as informações apresentadas no processo, Érica flagrou o homem com a criança e, em uma reação para proteger a família, cortou os órgãos genitais do agressor e ateou fogo ao corpo.
Os jurados entenderam que a mulher agiu amparada pelo instituto da legítima defesa de terceiros. O caso foi analisado pelo Tribunal do Júri, uma garantia constitucional onde sete cidadãos da sociedade civil decidem sobre crimes dolosos contra a vida.
A decisão considerou que a conduta, embora extrema, foi uma resposta à tentativa de estupro contra a menor. Com o veredito, foi expedido o alvará de soltura para Érica, que aguardava o desfecho do caso.
A tese da defesa e a vontade da sociedade
A advogada de defesa, Élida Franklin, sustentou que o veredito reflete um posicionamento da sociedade contra a violência sexual infantil. Segundo a defensora, o contexto da agressão não permitia outra saída para a mãe naquele momento de desespero.
"Nós sustentamos perante o conselho de sentença que deveria prevalecer a vontade da sociedade mineira e da sociedade brasileira. A sociedade se manifesta veementemente contra a violência sexual contra crianças", afirmou Élida Franklin após a leitura da sentença.
A advogada reforçou que a intenção da ré não era o crime em si, mas a proteção da vida da filha. "A Érica não foi uma mulher que escolheu matar, que decidiu matar. A Érica foi uma mãe que se viu numa situação totalmente absurda e que precisou matar para defender a sua filha", concluiu.
A absolvição encerra o processo em primeira instância, reconhecendo que a integridade da criança era o bem maior a ser protegido naquelas circunstâncias.