O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que proíbe o uso da linguagem neutra na administração pública em todos os Poderes da União, estados e municípios. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (17)
A lei, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples, determina que a comunicação de poderes da União, voltados à população, seja feita de forma “clara, direta e acessível”, para promover a transparência ativa e o acesso à informação e à participação social.
Segundo o artigo 5º, inciso XI, a administração pública não deverá usar “formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008”.
Pela lei, os órgãos da administração pública deverão adotar, em suas comunicações, procedimentos para a “transmissão clara e objetiva de informações, de modo que as palavras, a estrutura e o leiaute (layout) da mensagem permitam ao cidadão facilmente encontrar a informação, compreendê-la e usá-la”.
Entre os procedimentos estão:
- redigir frases em ordem direta;
- redigir frases curtas;
- desenvolver uma ideia por parágrafo;
- usar palavras comuns, de fácil compreensão;
- usar sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto;
- evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente;
- não usar termos pejorativos.
“O objetivo é fazer com que o cidadão encontre, entenda e use as informações publicadas pelos órgãos e entidades de forma intuitiva. A nova política pretende facilitar a participação popular, o controle social e o acesso aos serviços, além de reduzir custos administrativos e facilitar a compreensão da comunicação pública por pessoas com deficiência”, declarou o governo.
O que é linguagem neutra
A linguagem neutra, ou linguagem não binária, propõe o uso de artigos neutros “e”, “x” ou “@”, em substituição aos artigos feminino e masculino “a” e “o”.
Na linguagem, as palavras “todas” ou “todos” são grafadas, por exemplo, como “todes”, para evitar a utilização dos marcadores de gênero.
O pronome “elu” também pode ser usado para se referir a pessoas sem considerar o gênero com o qual se identificam.