O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25), em cerimônia na capital paulista, que vai proibir o funcionamento de cassinos online, como o chamado 'jogo do tigrinho', e das casas de apostas esportivas conhecidas como bets, por meio de uma medida provisória (MP) que será editada com o conteúdo do anúncio.
A medida provisória vai formalizar a proibição das plataformas de jogos e apostas no ambiente digital e terá efeito imediato assim que o governo publicar o texto no Diário Oficial da União, conforme previsto na legislação. Depois disso, o Congresso Nacional precisará analisar a MP em prazo determinado, podendo aprová-la, modificar pontos específicos ou rejeitá-la.
Transição: fim de aportes e devolução de saldos
Segundo o governo, a partir da publicação da MP não serão permitidos novos aportes nas plataformas que operam essas bets, e será operacionalizada uma forma de devolução do dinheiro que já está depositado.
A partir da publicação da MP, não serão permitidos novos aportes nas plataformas que operam essas bets. E, para o dinheiro que está lá, será operacionalizada uma forma de devolução. A partir de hoje, não serão mais permitidos aportes. Até 5 de outubro, os sites têm de devolver o dinheiro que está lá. Em 6 de outubro, Anatel e companhia vão começar a atuar para bloquear as plataformas. Se ficar saldo remanescente, a Caixa vai intermediar a devolução.
Na prática, usuários que mantêm valores em cassinos virtuais e casas de apostas deverão solicitar a devolução dos saldos até 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e outros órgãos federais passarão a atuar para bloquear o acesso às plataformas que não cumprirem as novas regras.
Se, mesmo após esse prazo, ainda houver dinheiro remanescente nas contas dos apostadores, a Caixa Econômica Federal vai intermediar a devolução, de acordo com o plano apresentado pelo governo.