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Lei proíbe venda e fabricação de armas de bolinha de gel no Rio

O Rio de Janeiro implementa a proibição da fabricação, venda e distribuição das chamadas "armas de bolinha de gel", ou gel blasters, em todo o estado. A lei visa coibir o uso desses artefatos, que podem ser confundidos com armas de fogo reais e são associados a episódios de violência, além de representarem risco de ferimentos.

A nova legislação estadual reforça uma proibição já existente desde 1995 no Rio de Janeiro, que veta a comercialização de brinquedos que reproduzem armas de fogo ou que incentivam a violência. Com a popularização recente das armas de gel em comunidades cariocas e o registro de incidentes, o estado optou por incluir explicitamente a proibição desses equipamentos.

Em um dos casos de violência citados, um policial penal de 51 anos morreu após ser baleado, presumindo que as armas usadas pelos criminosos fossem de brinquedo.

Comércio ilegal e fiscalização

Apesar da lei já estar em vigor desde a última semana, o repórter Ádison Ramos flagrou comércios que ainda desrespeitam a nova regra. Em fiscalização na SAARA, um dos principais centros comerciais do Rio de Janeiro, lojas foram encontradas vendendo o produto, com preços chegando a R$ 150.

A nova lei estadual estabelece uma multa de até R$ 100 mil para quem desrespeitar a determinação. Além da penalidade financeira, os comerciantes podem ter o alvará de funcionamento cassado.

O secretário do PROCON Carioca, João Pires, explica que a fiscalização se estende ao ambiente digital. A comercialização é proibida tanto em lojas físicas quanto virtualmente, por meio de plataformas digitais. A medida busca fechar todos os canais de distribuição do produto no estado.

Fonte: Band.
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