A Justiça de São Paulo oficializou, nesta segunda-feira (23), o cerco ao patrimônio do ex-controlador do Banco Master Daniel Vorcaro e de familiares ao determinar o protesto contra a alienação de dezenas de bens de alto luxo, em decisões da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital.
As decisões, assinadas pelo juiz Adler Batista Oliveira Nobre e publicadas no Diário de Justiça Eletrônico, alcançam uma aeronave Gulfstream G700 avaliada em cerca de R$ 420 milhões, o Botanique Hotel em Campos do Jordão, mansões em Brasília e na Flórida, além de imóveis, veículos, embarcações, participações societárias e cotas de fundos de investimento.
Segundo a decisão, o objetivo da medida é resguardar o ressarcimento de credores após a identificação de indícios de um esquema multibilionário de desvio de recursos de instituições financeiras do grupo, hoje em liquidação extrajudicial. A defesa dos envolvidos tem dez dias para se manifestar, mas os advogados informaram que não comentarão o caso.
O protesto contra a alienação de bens é uma medida cautelar e preventiva. Diferentemente da penhora, a Justiça não bloqueia o uso nem a venda dos ativos, mas determina que a existência do processo conste nas matrículas de imóveis, em registros de veículos e em fichas de empresas.
Com isso, quem comprar um bem incluído na lista não poderá alegar "boa-fé" ou desconhecimento de possível fraude, o que facilita a futura recuperação do patrimônio em benefício dos credores.
Jato de luxo, hotel e mansões na lista
O pedido, apresentado pelo liquidante EFB Regimes Especiais de Empresas e acatado pela Justiça, inclui o jato executivo Gulfstream G700, registrado em nome da PS-MGG Administração de Bem Próprio S.A. O modelo é descrito na decisão como um dos mais caros do mundo.
Entre os imóveis, a relação traz uma mansão de alto padrão no Lago Sul, em Brasília, avaliada em aproximadamente R$ 36,1 milhões, ligada à Super Empreendimentos e Participações S.A. Consta ainda o Botanique Hotel, em Campos do Jordão (SP), cuja venda estaria sendo negociada por cerca de R$ 150 milhões.
No exterior, o juiz determinou o protesto sobre uma mansão em Windermere, na Flórida (EUA), estimada em US$ 35 milhões e vinculada à empresa Sozo Real Estate Inc., administrada por familiares de Vorcaro. Os autos mencionam também a tentativa de venda de outro imóvel de alto padrão na região de Orlando, avaliado em cerca de R$ 180 milhões.
Imóveis, empresas e fundos sob vigilância
Além dos bens de luxo, o protesto alcança apartamentos na Vila Nova Conceição, uma cobertura duplex no Jardim Paulista e outros imóveis em bairros nobres de São Paulo, bem como propriedades em Belo Horizonte, Nova Lima, Ouro Preto e Angra dos Reis (RJ). A Justiça mandou averbar a restrição nas fichas de empresas como Moriah Asset, Super Empreendimentos, PS-MGG e em negócios investidos, entre eles a SAF do Atlético-MG, a academia Les Cinq Gym e a hípica Chevals, em Nova Lima.
Segundo a decisão, o protesto também foi comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e às administradoras de fundos, abrangendo cotas de veículos como Astralo 95, Termopilas, Galo Forte, Rio Vermelho, Lunar e Dublin, para evitar a transferência oculta desses ativos enquanto avança a apuração sobre o grupo.