Durante uma sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), a juíza do Trabalho Claudia Márcia de Carvalho Soares, representante da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), falou sobre as condições de trabalho e a remuneração dos juízes de primeira instância no Brasil.
Dirigindo-se aos ministros Flávio Dino e Edson Fachin, a magistrada listou uma série de benefícios que, segundo ela, não são concedidos aos juízes de primeiro grau, diferentemente do que ocorre em instâncias superiores ou em outras carreiras do Estado.
"Juiz de primeiro grau não tem carro. Paga do seu próprio bolso o combustível e o carro financiado. Não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde, não tem refeitório. Não tem água e não tem café, ministro Dino. No primeiro grau não tem. Nós pagamos", afirmou Soares.
"Tempos de preocupação"
Um dos pontos centrais da reclamação foi a remuneração. A juíza argumentou que, apesar do valor nominal do subsídio ser alto, os descontos fazem com que o valor líquido seja insuficiente para a responsabilidade do cargo, classificando o período recente da carreira não como tempos de "glória", mas de "preocupação".
Ela completou dizendo que os últimos 20 anos, desde a fixação do modelo de subsídio, foram difíceis para a categoria: "Não foram tempos de tanta glória, mas tempos de preocupação (...) por conta dessa insegurança."
Aposentadoria e "Penduricalhos"
A representante da ABMT também rebateu as críticas sobre os chamados "penduricalhos" (auxílios que complementam a renda de magistrados acima do teto constitucional), afirmando que, na prática, eles não existem para a base da carreira.
"Não tem nenhum penduricalho, porque não tem nada pendurado em lugar nenhum. São 11 anos de defasagem", disse ela, comparando a situação da magistratura à do salário mínimo, que possui recomposição anual garantida.
Por fim, a magistrada classificou como "triste" e "impossível" a disparidade salarial entre juízes ativos e aposentados. Segundo ela, devido à complexidade do sistema remuneratório atual, um juiz que se aposenta após 30 ou 40 anos de carreira passa a receber "metade do que ganha um juiz substituto".
O vídeo com o pronunciamento viralizou nas redes sociais, gerando debates sobre a realidade do serviço público e a remuneração do judiciário em comparação com a renda média do trabalhador brasileiro.