O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira (1º) que o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil é “um avanço na justiça social do país”.
“Hoje é um dia muito importante, inclui o projeto de isenção de Imposto de Renda na pauta de votação. A matéria sempre foi uma prioridade da minha gestão”, escreveu Hugo Motta na plataforma X, antigo Twitter.
“A isenção do Imposto de Renda não é um favor do Estado, é o reconhecimento de um direito, um avanço na justiça social do país, garantindo mais dinheiro na mesa de quem ganha até R$ 5 mil”, acrescentou.
O plenário da Câmara deve votar nesta quarta o projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do IR de quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026. A proposta, enviada em março deste ano pelo governo, estabelece que a isenção será compensada taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.
Em entrevista concedida na semana passada, o relator do texto, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que há unanimidade na Câmara dos Deputados para aprovar a isenção total de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e parcial para quem recebe até R$ 7.350.
Ele disse que o desafio do texto está em encontrar equilíbrio na compensação para garantir que cerca de 16 milhões de brasileiros tenham isenção parcial ou total do imposto.
A proposta foi aprovada em julho deste ano em comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisá-la. No plenário, a proposta tramita em regime de urgência.