O governo federal, por meio do Ministério da Previdência, prorrogou para 20 de junho o prazo para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) façam a constestação dos descontos associativos indevidos.
O INSS já havia prorrogado o prazo para a contestação, que se encerrou em 20 de março. No entanto, decidiu estender novamente. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (27).
Além da prorrogação do período de contestação, o texto também mantém a previsão de encerramento e arquivamento do processo em caso de não manifestação do beneficiário no prazo de 30 dias.
Até 16 de março, balanço mais recente divulgado pela Previdência, cerca de 4,34 milhões de beneficiários foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,96 bilhões, de um total de 6,38 milhões de contestações de cobranças.
O esquema de descontos ilegais foi revelado durante a operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas.
As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril do ano passado.
Como pedir a devolução
Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:
- Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.