O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta quarta-feira (19) o processo para a devolução de descontos irregulares realizados nos benefícios de segurados falecidos. O prazo para solicitar o ressarcimento se estende até fevereiro do ano que vem (2026).
A iniciativa do INSS busca ressarcir cerca de 800 mil vítimas da fraude que morreram entre março de 2020 e março de 2025, período anterior à deflagração da Operação Sem Desconto. Essa operação identificou um esquema bilionário de descontos indevidos nos benefícios do INSS.
O valor descontado de forma irregular antes da morte dos beneficiários chega a quase R$ 700 milhões, de acordo com o INSS. O processo de devolução é destinado aos herdeiros e pensionistas desses segurados.
Como solicitar a devolução e quem tem direito
O processo para a devolução dos recursos pode ser feito de forma presencial nas agências, ou pela internet, no site ou aplicativo do INSS, e também nas agências dos Correios.
Acesso e Documentação
Para solicitar o ressarcimento pela internet, o requerente deve seguir o seguinte caminho:
- Clicar em "consultar descontos de entidades associativas".
- Em seguida, clicar em "consultar descontos no benefício de falecidos" para o pensionista ou para sucessor ou herdeiro.
- Após a identificação do desconto indevido, é necessário reunir alguns documentos para dar entrada no processo de devolução.
Quem pode receber
O direito à contestação dos descontos e ao recebimento da devolução varia conforme o grau de parentesco:
- Titulares de pensão por morte: Devem ir a uma agência ou acessar o aplicativo do instituto para contestar os descontos.
- Herdeiros: É necessário primeiro comprovar o parentesco para ter o direito reconhecido.
É importante ressaltar que o valor a ser recebido terá que ser dividido entre todos os sucessores ou herdeiros do segurado falecido.