O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o projeto antifacção será votado nesta terça-feira, 18. Em publicação no X nesta segunda (17), ele afirmou que o tema "exige urgência" e destacou pontos centrais da proposta.
“Segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional. Por isso, inseri na pauta de amanhã o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. É a resposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento ao crime organizado”, escreveu Motta.
Segundo ele, o texto aumenta penas para integrantes de facções, dificulta a saída da prisão e cria bancos nacional e estaduais de dados sobre organizações criminosas.
O PL 5582/2025 foi enviado pelo governo após a megaoperação no Rio contra o Comando Vermelho, que deixou 121 mortos. Mesmo assim, o Executivo se irritou com a escolha do relator: o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário da Segurança de Tarcísio de Freitas.
Derrite promoveu mudanças no projeto original e chegou a incluir ações de facções na Lei Antiterrorismo, recuando após protestos da União. O governo ainda resiste a pontos sobre tipificação penal, repasses de fundos e perdimento de bens.
Promotores, auditores e empresários também contestam o parecer. Eles apontam ataques à Receita Federal e afirmam que as alterações enfraquecem operações contra contrabando e lavagem de dinheiro — favorecendo o crime organizado.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast na sexta (14), Motta pediu união: “É momento dos partidos saírem da disputa por holofote e dividendos eleitorais.”