O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, assinou um decreto que prorroga por mais 30 dias a desoneração de tributos federais sobre a gasolina e o etanol, além da subvenção econômica ao setor sucroalcooleiro. A medida foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (9), estendendo a vigência do benefício fiscal até o dia 9 de dezembro de 2026.
A decisão mantém zeradas as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e de suas correntes no mercado interno. A regra também alcança as operações com etanol hidratado combustível, mas deixa de fora a gasolina de aviação.
Além disso, o ato presidencial preserva em zero a cobrança da Cide-Combustíveis incidente sobre a gasolina e derivados. A iniciativa busca conter o repasse da instabilidade das cotações internacionais aos postos de abastecimento em todo o território nacional.
Subvenção econômica e mercado internacional
O decreto assegura a manutenção do subsídio extraordinário de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado para produtores e cooperativas. O mecanismo garante o equilíbrio concorrencial dos biocombustíveis frente aos derivados de petróleo, conforme determina o marco legal do setor.
A prorrogação ocorre em meio à disparada dos preços internacionais do barril de petróleo no mercado futuro. A alta nos contratos decorre do agravamento das tensões geopolíticas e militares no Oriente Médio, cenário que vinha pressionando as margens das distribuidoras.
A decisão do Palácio do Planalto procura blindar a economia doméstica de pressões inflacionárias imediatas. Ao manter o alívio tributário sobre os combustíveis automotivos, o governo federal evita reajustes em cadeia no transporte e na cadeia de distribuição de alimentos.