O governo do Rio de Janeiro enviou nesta segunda-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório em que afirma que a megaoperação de terça-feira (28) nos complexos da Penha e do Alemão, respeitou as determinações da Corte, usou força "proporcional" e foi planejada para enfrentar uma facção “altamente armada e estruturada”.
“O exame do atendimento, ou não, a esses princípios e regras legais, como, por exemplo, a proporcionalidade e a moderação da força empregada, só é possível mediante a análise do caso concreto, uma vez que toda a ação tomada pelos agentes incumbidos da prestação de atividade de segurança pública é sempre precedida de uma avaliação de riscos”, justificou o governo do Rio.
O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, com quem Cláudio Castro se encontrou nesta segunda no Rio de Janeiro, em reunião com autoridades de segurança do Rio sobre a megaoperação.
Moraes é relator da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que regula ações policiais em favelas do Rio.
A Corte pediu esclarecimentos sobre o planejamento, emprego de força, atendimento a feridos, preservação de cenas de crime e mecanismos de controle.