O governo deve editar, até o fim desta semana, uma Medida Provisória para endurecer as regras sobre as apostas on-line no Brasil. A proposta está em fase final de discussão no Palácio do Planalto e ainda não há definição sobre o alcance da medida. Entre as alternativas avaliadas está uma proibição completa das bets ou uma restrição concentrada nos chamados cassinos virtuais, como o Tigrinho.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi questionado nesta quarta-feira sobre o assunto, mas evitou antecipar o conteúdo da medida. “Eu não vou tratar de bets agora, porque isso é um tema que nós ainda estamos em avaliação”, afirmou.
Durigan também indicou que a decisão deve ser anunciada diretamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O presidente deve tratar disso aí nos próximos dias”, disse o ministro. Em outro momento, diante de novas perguntas sobre o assunto, reforçou: “O presidente vai tratar do tema das bets”.
A equipe econômica avalia diferentes possibilidades para a regulamentação do setor. Uma delas seria uma proibição mais ampla das plataformas de apostas, enquanto outra alternativa discutida é concentrar as restrições nos cassinos on-line, incluindo jogos como o Tigrinho, preservando as apostas esportivas dentro de um ambiente regulado.
A preocupação da Fazenda, segundo as discussões internas, é que uma proibição ampla possa estimular a migração dos apostadores para plataformas ilegais. A avaliação considera também os efeitos sobre a fiscalização e sobre a capacidade do governo de acompanhar as movimentações financeiras do setor.
Por enquanto, portanto, o desenho final da MP permanece em aberto. As duas propostas foram enviadas nesta quarta-feira (23) para a Casa Civil da presidência e por lá o texto está passando por ajustes.
As plataformas de apostas virtuais tambem estão buscando deputados e senadores para barrar as discussões de uma eventual MP (Medida Provisória) no Congresso.
A avaliação é de que atuar junto aos parlamentares pode diminuir o impacto de uma decisão vinda diretamente do Planalto. Isso porque o colegiado tem de analisar as propostas depois de publicadas pelo presidente.