O uso da tornozeleira eletrônica é hoje uma das medidas cautelares mais utilizadas no sistema de justiça criminal. No entanto, poucos sabem que a concepção tecnológica por trás deste dispositivo não nasceu em laboratórios de segurança de alta tecnologia, mas sim nas páginas de uma história em quadrinhos.
A origem do monitoramento eletrônico remonta a 1977, no estado do Novo México, Estados Unidos. O juiz distrital Jack Love teve a ideia ao ler um quadrinho do Homem-Aranha.
Na trama, o vilão “Rei do Crime” acoplava um dispositivo de rastreamento no braço do herói para seguir seus movimentos. O juiz Love, que buscava alternativas ao encarceramento para crimes de menor potencial ofensivo e para reduzir a superlotação, associou a ficção à realidade.
Ele contatou Michael Goss, um vendedor de computadores, para desenvolver o protótipo. Em 1983, a justiça americana começou a utilizar oficialmente o equipamento, marcando o início de uma nova era na execução penal.
O Monitoramento eletrônico no Brasil
No Brasil, a implementação desta tecnologia tardou algumas décadas. A discussão ganhou força legislativa apenas em 2010, com a sanção da Lei nº 12.258, que alterou a Lei de Execução Penal.
A legislação brasileira prevê o uso do equipamento prioritariamente em dois cenários:
- Prisão domiciliar (para idosos, doentes graves ou gestantes, por exemplo, e quando há falta de vagas no sistema prisional).
- Saídas temporárias no regime semiaberto;
Além disso, o monitoramento passou a ser uma das medidas cautelares diversas da prisão, permitindo que o indivíduo aguarde o julgamento em liberdade, mas vigiado.
O cenário atual
O Brasil possui uma das maiores populações carcerárias do mundo, e o monitoramento eletrônico tem sido a ferramenta de gestão para o desencarceramento e controle estatal.
De acordo com os dados mais recentes consolidados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, através do Levantamento de Informações Penitenciárias, o cenário é de crescimento constante.
Os relatórios do SISDEPEN (Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional) apontam que o Brasil ultrapassou a marca de 90 mil pessoas monitoradas eletronicamente.
A distribuição destes equipamentos não é uniforme. Os dados oficiais indicam que:
- A grande maioria dos monitorados são homens, embora o crescimento do uso em mulheres em prisão domiciliar tenha aumentado nos últimos anos.
- Estados como Paraná e São Paulo figuram frequentemente entre os que possuem maior número absoluto de monitorados.
Eficácia e desafios
Estudos publicados por núcleos de pesquisa jurídica de universidades federais apontam que, embora o sistema reduza o custo por preso (que é significativamente menor no monitoramento do que no cárcere fechado), ainda existem desafios.
Entre eles, a necessidade de sinal de GPS constante e a estrutura das centrais de monitoramento estaduais para agir em caso de violação do perímetro permitido.
Para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o monitoramento é uma política de cidadania que evita a contaminação de presos provisórios ou de menor periculosidade pelas facções criminosas que operam dentro dos presídios, alinhando-se ao princípio da dignidade da pessoa humana.