O governo federal lançou na última segunda-feira (29) uma nova etapa do programa Desenrola, voltada especificamente para quem não possui dívidas em atraso, mas sofre com o peso dos juros elevados em empréstimos.
A iniciativa, chamada de Desenrola Adimplentes, pretende oferecer fôlego financeiro a uma parcela específica da população que busca renegociar contratos de crédito pessoal para reduzir o impacto das parcelas no orçamento mensal.
Para entender como funciona, é necessário observar que o programa possui critérios de elegibilidade restritos. A iniciativa beneficia exclusivamente trabalhadores informais que contrataram empréstimos pessoais não consignados.
Estão fora da nova fase, portanto, trabalhadores com carteira assinada e aposentados. Além disso, o benefício é válido apenas para dívidas de até R$ 15 mil, desde que o beneficiário esteja com as prestações em dia ou possua um atraso máximo de 90 dias.
Condições e regras
A proposta central do governo para esta etapa é a limitação das taxas de juros. Ao aderir ao programa, o contrato de empréstimo passa a ter juros de, no máximo, 1,99% ao mês. Outro ponto no funcionamento da medida é a proteção do valor da prestação: o programa estipula que a nova parcela renegociada seja limitada a 90% do valor originalmente contratado pelo cidadão.
Atualmente, o acesso à renegociação sob essas condições está restrito aos clientes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Os bancos privados, que também são grandes detentores de linhas de crédito pessoal, ainda avaliam internamente se irão oferecer os novos contratos com a garantia oferecida pelo governo federal.
Portabilidade e prazos
Para aqueles que possuem dívidas em instituições bancárias que ainda não aderiram ao programa, o governo aponta a possibilidade de realizar a portabilidade da dívida para a Caixa ou para o Banco do Brasil.
Uma vez efetuada a transferência do contrato para um desses bancos, o interessado pode solicitar a renegociação dentro das regras do Desenrola, desde que, naturalmente, se enquadre nos critérios de renda e tipo de empréstimo.
Outro aspecto importante é a flexibilidade no cronograma de pagamento. Ao aderir à proposta, o beneficiário poderá solicitar uma ampliação do prazo para quitar o débito em até seis meses, respeitando o número de parcelas que ainda precisam ser pagas.
Como regra de conduta imposta pelo governo para quem ingressa nesta modalidade, o CPF do beneficiário será bloqueado em plataformas de apostas pelo período de seis meses. A medida visa garantir que o crédito liberado ou renegociado seja utilizado para o equilíbrio das contas e não para atividades de risco financeiro.