A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da execução da pena de 27 anos e três meses de prisão. Os advogados querem que o cumprimento da pena seja interrompido enquanto o tribunal analisa o pedido de revisão da condenação.
O pedido foi dirigido ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal, ação usada para questionar uma condenação definitiva. Segundo a petição, Bolsonaro tem 71 anos e cumpre pena em prisão domiciliar humanitária.
A principal alegação da defesa é que o julgamento deveria ter ocorrido no Plenário, que reúne todos os ministros do STF, e não na Primeira Turma. Para os advogados, a escolha do órgão julgador desrespeitou as regras internas do tribunal e torna a condenação inválida.
Eles argumentam que o processo permaneceu no Supremo porque os fatos atribuídos a Bolsonaro teriam ocorrido durante a Presidência e estariam ligados ao exercício do cargo. Por isso, sustentam que também deveria ter sido aplicada a regra que reserva ao Plenário o julgamento do presidente da República.
Os advogados também citam uma decisão do Plenário publicada em 8 de junho de 2026. Segundo a defesa, ela reforça que as regras sobre quem deve julgar um caso precisam ser aplicadas imediatamente, independentemente da fase do processo.
Outro argumento é que os advogados não tiveram tempo e condições adequadas para analisar as provas. Eles afirmam que, no início do processo, só receberam os materiais usados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na acusação.
De acordo com a petição, o acesso ao restante do material foi autorizado em abril de 2025, mas os links começaram a ser enviados em maio, poucos dias antes do início das audiências. O acervo chegou a cerca de 70 terabytes de documentos e mídias. A defesa diz que os arquivos foram disponibilizados aos poucos, de forma desorganizada, e que algumas senhas só foram fornecidas durante as audiências.
Por fim, os advogados sustentam que manter a prisão pode causar um prejuízo impossível de reparar, já que o tempo de privação de liberdade não poderá ser devolvido caso a condenação seja anulada.
Eles pedem uma decisão urgente de Nunes Marques para suspender a execução da pena antes de ouvir a PGR. A solicitação é que a suspensão dure até o julgamento final da revisão criminal ou, ao menos, até que o Plenário analise a medida.