A CPI do Crime Organizado no Senado vai votar nesta terça-feira (14) o relatório que pede o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Segundo Alessandro Vieira, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes são acusados de crimes de responsabilidade por condutas consideradas incompatíveis com o exercício das funções, como suspeição em julgamentos, possíveis conflitos de interesse e decisões que teriam impactado investigações no caso Master.
No caso de Paulo Gonet, o texto aponta omissão diante de indícios considerados relevantes.
O relator sugere que o documento, caso aprovado pelos colegas, seja encaminhamento à Mesa do Senado Federal para as providências de abertura de processo de impeachment previstas na Lei 1.079/1950, que define e regula os crimes de responsabilidade e o processo de julgamento do Presidente, Ministros de Estado, Ministros do STF e Procurador-Geral.
Além dos pedidos de impeachment, o relatório sugere ao presidente da República uma nova intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.
Segundo Alessandro Vieira, a medida não “é apenas apenas constitucionalmente cabível, mas operacionalmente indispensável”.
Para ele, a crise no estado “transcende os limites de um problema ordinário de segurança pública: trata-se de uma situação de comprometimento estrutural da soberania estatal sobre parcelas significativas de seu território”.