A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou não abusiva a greve nacional dos trabalhadores dos Correios e determinou o retorno imediato ao trabalho a partir desta sexta-feira (25). A paralisação havia sido iniciada em 10 de setembro.
O processo foi ajuizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que solicitou que a greve fosse considerada abusiva sob a alegação de que as negociações para o Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027 ainda estavam em andamento. Além disso, os Correios alegaram o descumprimento de uma decisão liminar com regras mínimas para a manutenção dos serviços.
Para a relatora do dissídio coletivo de greve, a desembargadora convocada Maria de Nazaré Rocha, ficou demonstrado que houve tentativa direta e pacífica de resolver o conflito, com diversas reuniões e propostas acompanhadas pela Vice-Presidência do TST por meio de mediação. A magistrada observou que a negociação terminou sem consenso apenas em temas relevantes para ambas as partes.
Ficaram vencidos na decisão de abusividade a ministra Maria Cristina Peduzzi e os ministros Ives Gandra Martins Filho e Guilherme Caputo Bastos.
Reajuste salarial e benefícios
Por maioria, a SDC manteve a data-base da categoria em 1º de agosto de 2026. Ficou decidido que a ECT concederá um reajuste salarial de 4,09% sobre os valores vigentes na data-base, com repercussão nas demais parcelas de natureza salarial.
Segundo a decisão, o índice de 4,09% também atualiza diversos benefícios atrelados ao reajuste, que incluem:
- O auxílio para empregados e dependentes com deficiência.
- O reembolso-creche e o reembolso-babá.
- O vale-refeição/alimentação e o vale-transporte.
Novo modelo de plano de saúde e compensação
A ECT não será mais a empresa responsável pelo plano de saúde. Os Correios oferecerão um subsídio empresarial ao disponibilizar aos empregados o Benefício de Assistência à Saúde, de adesão facultativa, conforme condições de regulamento próprio. Até que o novo modelo seja implementado, o atual Plano Correios Saúde II continua em vigor.
A relatora também autorizou excepcionalmente a compensação dos dias parados por meio de mutirões de trabalho nos finais de semana para escoar o passivo logístico represado. A medida visa sanear o problema e normalizar o atendimento à sociedade, considerando o período eleitoral e a proximidade das eleições gerais.