O exame toxicológico passou a ser obrigatório para quem deseja tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros) em 2026. A mudança ocorre após o Congresso Nacional derrubar vetos presidenciais e restabelecer trechos da Lei 15.153 de 2025, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Até então, o exame era exigido apenas para motoristas profissionais das categorias C, D e E. Com a nova regra, a obrigatoriedade se estende a todos os novos condutores.
Quem precisa fazer o exame toxicológico?
A exigência vale para candidatos à primeira habilitação nas categorias:
- A (motocicletas)
- B (veículos de passeio)
- Motoristas profissionais (categorias C, D e E) continuam obrigados a realizar o exame periodicamente, como já previa a legislação anterior.
Como é feito o exame?
O teste toxicológico utiliza a chamada “larga janela de detecção”, capaz de identificar o consumo de substâncias psicoativas em até 90 dias — ou até 180 dias, dependendo da amostra.
A coleta pode ser feita por meio de:
- Cabelo (preferencial)
- Pelos corporais (braço, perna, axila, tórax ou região pubiana)
- Unhas (em alguns casos)
O procedimento deve seguir regras rígidas de identificação e segurança, com coleta de duas amostras:
- Amostra A: usada no exame principal
- Amostra B: reservada para eventual contraprova
Onde o exame deve ser realizado?
O teste só pode ser feito em:
- Laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)
- Postos de coleta vinculados a esses laboratórios
- É proibida a coleta em locais não autorizados, como residências ou empresas.
Quais drogas são detectadas?
Entre as principais substâncias identificadas no exame estão:
- Cocaína e derivados
- Maconha (THC)
- Anfetaminas e ecstasy
- Opiáceos (como morfina e codeína)
Os limites de detecção seguem parâmetros técnicos definidos por órgãos reguladores, como o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O que acontece se o exame der positivo?
Caso o resultado seja positivo:
- O candidato pode ficar impedido de obter a CNH por até 90 dias
- É possível solicitar contraprova com a segunda amostra
- O uso medicinal pode ser justificado com laudo médico
Além disso, o candidato pode recorrer administrativamente da decisão.
Qual o prazo e validade do exame?
Resultado: até 15 dias após a coleta
Registro no sistema: feito no Renach
Validade: 90 dias a partir da coleta
Quanto custa o exame toxicológico?
O valor não é tabelado e varia conforme a região e o laboratório. Em média, o custo fica entre R$ 100 e R$ 160. O preço deve incluir:
- Coleta
- Análise
- Laudo
- Transporte da amostra
Taxas extras não são permitidas.
Outras mudanças na lei
A nova legislação também:
- Autoriza clínicas médicas a atuarem como pontos de coleta
- Permite o uso de recursos de multas para custear CNH de pessoas de baixa renda
- Regulamenta a transferência eletrônica de veículos
A lei entrou em vigor imediatamente após a derrubada do veto à cláusula de vigência, sem o prazo padrão de adaptação.
Os dados do exame são confidenciais e só podem ser acessados para fins legais. A fiscalização dos laboratórios é feita por órgãos como o Contran e a Senatran, com apoio de entidades acreditadoras como o Inmetro.