Brasileiros que estão em Portugal poderão usar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil sem necessidade de troca do documento. O acordo vale para motocicletas e carros, ou seja, categorias A e B.
A reciprocidade entre os dois países foi firmada há dois anos e passou a valer a partir da assinatura, na última quarta-feira (7), do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, em um decreto que reconhece a CNH brasileira.
Agora, ao dirigir em Portugal, o brasileiro apresenta a sua carteira de motorista, que poderá ser usada até a data de validade original. Pelo princípio da reciprocidade, a mesma regra será aplicada aos portugueses que morem em terras brasileiras.
O documento de habilitação deve ainda ser emitido no Brasil ou em Portugal; ser na versão física ou digital; ter menos de 15 anos de emissão e serve, para condutores com até 60 anos.