A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por quatro votos a dois, o projeto que declara o humorista Fábio Porchat ‘persona non grata’ no Estado e liberou a proposta para votação no plenário.
Votaram a favor os deputados Alexandre Knoploch (PL), Sarah Poncio (Solidariedade), Fred Pacheco (PL) e Marcelo Dino (PL). Os votos contrários foram de Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD).
Como foi a tramitação na comissão
O projeto é de autoria de Rodrigo Amorim (PL), presidente da CCJ. Na semana anterior, a proposta tinha empatado na comissão, com três votos a favor e três contra, o que levou à retomada da análise até a formação da maioria pela aprovação.
Com o aval da CCJ, o texto é considerado constitucional e segue para votação no plenário da Alerj. A ação, definida pelo próprio Amorim como “meramente moral”, não impedirá que o humorista permaneça ou atue no Rio de Janeiro, mesmo se aprovada.
Justificativa do autor e homenagem a Juliano Cazarré
Na justificativa, Amorim cita esquetes religiosas de Fábio Porchat e sátiras em que o humorista xinga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o texto, o “escárnio manifestado pelo referido humorista, em tom de deboche, não apenas atinge a honra do ex-presidente e de seus apoiadores, mas também despreza a liturgia do cargo e os valores democráticos que sustentam a nação”.
O deputado argumenta ainda que “cabe à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro se posicionar de forma firme contra tais manifestações que extrapolam os limites da liberdade de expressão e configuram ofensa direta a milhões de brasileiros que reconhecem no ex-presidente uma liderança política legítima”.
Paralelamente, Amorim apresentou proposta para conceder uma honraria ao ator Juliano Cazarré, que recentemente lançou um curso sobre masculinidade voltado ao que chamou de “homens bons” e se tornou alvo de piadas e críticas de Porchat.
Críticas à proposta e silêncio de Porchat
Ao votar contra o projeto, Luiz Paulo afirmou que a iniciativa representa uma “forma indireta de censura ou retaliação política”. Para o deputado, a expressão ‘persona non grata’ deveria ser usada apenas pela União em questões diplomáticas, e não por assembleias legislativas estaduais.
Carlos Minc também votou contra o projeto. Segundo a reportagem do Estadão, a equipe de Fábio Porchat informou que não irá se manifestar sobre o caso.