O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) mantinha “vínculo próximo com Daniel Vorcaro” e exerceu papel “politicamente relevante” para a viabilização dos aportes do Rioprevidência no Banco Master.
A avaliação é do ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), no parecer que autorizou a deflagração da oitava fase da operação Compliance Zero, da Polícia Federal.
“Os elementos reunidos indicam, em tese, que Cláudio Bomfim de Castro e Silva, na condição de então Governador do Estado do Rio de Janeiro, mantinha vínculo próximo com Daniel Vorcaro e exerceu papel politicamente relevante para a viabilização dos aportes do RioPrevidência no Banco Master”, escreveu André Mendonça no documento que a Band teve acesso.
“A representação aponta sincronismo entre encontros mantidos entre ambos e os aportes financeiros subsequentes do Regime Próprio de Previdência Social. (RPPS), além de conversas encontradas no celular de Vorcaro indicando que a liberação de determinados investimentos dependia de alinhamento político com o ex-chefe do Executivo estadual”, acrescentou.
Conforme o ministro do STF, se soma a isso a referência à alteração da composição da gestão do Rioprevidência em período “imediatamente anterior ao início da série de investimentos e à descrição de eventos e encontros custeados ou organizados por Vorcaro em contexto de proximidade pessoal com o ex-Governador”.
“Portanto, segundo a representação, a atuação do ex-Governador não se limitou a contatos institucionais, mas envolveu vínculo pessoal estreito com o controlador do Banco Master, caracterizado por encontros frequentes, inclusive em ambientes privados e no exterior, custeados pelo banqueiro, com elevada coincidência temporal em relação aos aportes bilionários do RioPrevidência”, destacou Mendonça.
Segundo André Mendonça, esse relacionamento teria viabilizado o alinhamento político necessário para a liberação dos investimentos, “bem como a nomeação estratégica de dirigentes do Rioprevidência” em cargos-chave.
“Os indícios apontam, ainda, para a continuidade das aplicações mesmo diante de alertas formais de órgãos de controle e pareceres técnicos desfavoráveis, viabilizando-se a manutenção do fluxo de recursos públicos para operações classificadas como temerárias e desprovidas de justificativa técnica”, finalizou o ministro.
Oitava fase da operação Compliance Zero
O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro é alvo de uma operação da Polícia Federal na manhã desta terça-feira (26). A ação investiga aportes de recursos do estado em fundos ligados ao Banco Master.
Essa é a segunda vez que o ex-governador do Rio de Janeiro é alvo da Polícia Federal. A primeira ação ocorreu em 15 de maio, durante a operação Sem Refino, que apura fraudes no setor de combustíveis.
Agentes federais cumpriram dez mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em Brasília, no Distrito Federal, expedidos pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a Polícia Federal, o governo de Cláudio Castro transferiu quase R$ 3 bilhões para o conglomerado do banqueiro Daniel Vorcaro, em diferentes ocasiões.
Cláudio Castro condenado pelo TSE
Cláudio Castro renunciou ao comando do Executivo fluminense em 24 de março. Ele pretende concorrer a uma vaga ao Senado pelo Rio de Janeiro. O político foi reeleito no primeiro turno das eleições de 2022, com 4,9 milhões de votos.
A saída ocorreu na véspera da retomada do caso da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação e Servidores Públicos do RJ (Ceperj) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por 5 votos a 2, o TSE decidiu condenar Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.
Com a decisão, Castro ficará inelegível pelo prazo de oito anos, a contar do pleito de 2022. Dessa forma, o ex-governador deve ser impedido de disputar eleições até 2030.